Foto: Carlos Bolívar/Amazonas1
Contratos firmados entre a empresa Vision Clínica de Olhos Ltda. com a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), são os novos alvos de investigação do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM). Dados do Portal da Transparência do Amazonas apontam que a empresa Vision já recebeu quase R$10 milhões do Governo do Amazonas entre abril de 2018 a agosto de 2019, e deve receber ainda mais R$6.740.6417,97 em valores que estão empenhados referentes a esses contratos. Um dos sócios da Vision Clínica tem um relacionamento com a deputada estadual Alessandra Campelo (MDB), da base governista na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Em publicação no Diário Oficial do MPF da última quinta-feira, 26, o órgão instaurou inquérito civil para apurar possível irregularidade de dispensa de licitação em um contrato de 2017, possíveis irregularidades nos pagamentos para a empresa correspondentes ao contrato firmado em 2014, e por fim sobre o suposto empréstimo entre a Vision e o Ministério da Saúde.
O MPF-AM, através do Procurador da República, José Gladston Viana Correia, abriu o inquérito civil pelo prazo de um ano, para apurar as irregularidades. Conforme o MPF, as diligências foram instauradas a partir de representação que relata “supostas irregularidades ocorridas na contratação da empresa Vision Clínica de Olhos Ltda., com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Governo do Estado do Amazonas, para a realização de consultas oftalmológicas”.
Em nota, a Susam informou que já está levantando todas as informações necessárias para contribuir com o Ministério Público Federal no processo. E ainda justificou afirmando que a “Susam dispõe de médicos oftalmologistas em suas unidades, mas estes não cobrem toda a demanda pelos serviços. Em média, são atendidos por mês 11,8 mil pacientes em consultas oftalmológicas e 2 mil exames oftalmológicos, o que justifica a contratação de clínicas conveniadas”, diz trecho da nota da secretaria.
Contrato com dispensa de licitação
O contrato nº 159/2018 é o apontado como o que teve origem a partir de dispensa de licitação. Segundo dados do Portal da Transparência do Amazonas, o objeto do contrato é para serviços especializados na realização de procedimentos com finalidade diagnóstica e cirúrgica de média e alta complexidade em oftalmologia. A vigência inicial era do dia 1º a 30 de dezembro de 2017, no valor de R$ 152.300,00.
De acordo com a Susam, o último termo aditivo deste contrato foi encerrado no dia 29 de maio de 2018, tendo tido no total cinco aditivos. O 1º correspondeu ao dia 30 de dezembro de 2017 até 29 de janeiro de 2018, em seguida foi renovado para o período de 30 de janeiro até 28 de fevereiro de 2018. O 3º aditivo foi realizado para cobrir os serviços do dia 1º a 30 de março de 2018, o 4º entre 31 de março a 30 de abril de 2018, e o último termo no período de 30 de abril a 29 de maio de 2018.
O valor de todos os cinco aditivos permaneceu igual ao contrato inicial, que foi R$152.300,00, correspondendo ao montante de R$ 913.800,00 pagos pela Susam para um contrato, que como consta no próprio Portal da Transparência do Amazonas, foi de contratação direta na modalidade de dispensa de licitação.
Irregularidades nos pagamentos de contrato
A apuração no contrato nº39/2014 visa investigar se houveram possíveis irregularidades nos pagamentos efetuados pela Susam para a Vision. Conforme nota da Susam, o contrato abrange, além de consultas, toda parte de diagnóstico (exames e demais procedimentos) e cirurgias mais complexas que não são ofertadas na rede do SUS.
O contrato teve um aditivo em junho desse ano para, segundo nota da Susam, não causar descontinuidades do serviço. “Ao mesmo tempo, a secretaria abriu o processo de credenciamento de serviços oftalmológicos, para substituir o contrato”, relata a secretaria.
O valor mensal inicial firmado no contrato nº 39/2014 previa o repasse de R$ 827.264,45, no período de 09 de abril de 2014 a 08 de abril de 2015. O 1º aditivo foi ajustado para o mesmo valor e correspondeu ao dia 09 de abril de 2015 até 08 de abril de 2016.
Os três aditivos seguintes (2º, 3º e 4º) tiveram ajuste no valor mensal, baixando o pagamento de R$ 827.264,45 para R$ 741.380,35. Os aditivos ficaram vigentes do dia 03 de agosto de 2015 até 08 de abril de 2018.
A partir do 5º aditivo deste contrato da Susam com a Vision, o pagamento mensal sofreu um aumento de 20% do valor inicial do contrato em 2014, quando o pagamento era de R$ 827.264,45, passando para R$ 995.107,18, representando mais de R$160 mil de diferença.
A empresa
Tendo como atividade econômica principal restrita a consultas, a empresa Vision Clínica de Olhos Ltda, conforme o site da receita federal, tem capital social de RS 1,4 milhão.
Conforme dados do Portal da Transparência, o último pagamento do Governo do Estado para a empresa foi no valor de R$ 2.357.108,94, referente ao período de julho a outubro de 2019 do 8º termo aditivo do contrato nº 39/2014, que ainda está em vigência.
A equipe de reportagem do Amazonas1 tentou contato com a deputada Alessandra Campelo, mas a mesma não atendeu.
(Reprodução/Portal da Transparência do Amazonas)
Confira a instauração do inquérito civil:
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
