Lira critica pedido de indiciamento de deputados em relatório da CPI: ‘inaceitável’

Presidente da Câmara disse não desconhecer momento de pandemia, mas que a CPI não pode ser um instrumento inquisitorial de exceção
Publicado em 27/10/2021 21:02
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

BRASÍLIA, DF – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou os pedidos de indiciamento do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, que incluem até mesmo deputados federais. Lira deu a declaração durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (27).

O documento final da CPI pede o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os seus filhos, Eduardo (PSL-SP), Carlos (Republicanos-RJ) e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Das 78 pessoas, seis são deputados federais: Carlos Jordy (PSL-RJ), Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS) e Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.

Para Lira, a notícia do indiciamento é motivo de “grande indignação, como presidente da Câmara e como cidadão brasileiro”. Ele disse que “não faz juízo de valor” sobre a discussão na CPI, mas que a comissão “não pode tudo”, e que os deputados têm imunidade parlamentar.

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“É inaceitável a proposta de indiciamento dos deputados desta casa no relatório daquela comissão instituída com a finalidade de apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia. Ainda que graves sejam os fatos investigados, uma CPI não pode se converter em um instrumento inquisitorial de exceção, infenso ao controle e dotado de poderes exorbitantes ou ilimitados”, disse.

Liberdade de expressão

Arthur Lira ainda disse que, segundo o parlamentar, seja ele qual for, ou de qual ideologia ou partido que seja, deve gozar da mais ampla liberdade de expressão. O presidente da Casa disse não desconhecer que o país vive uma pandemia de “extrema gravidade e que erros graves possam ter sido cometidos”.

“Também não desconheço que erros graves possam ter sido cometidos no combate à pandemia e que algumas atitudes de autoridades constituídas, possam ter contribuído, em algum momento, para o agravamento da situação. Vamos analisar o teor e a aptidão processual do relatório da CPI de forma minuciosa, para garantir a liberdade e a dignidade do exercício do mandato parlamentar”, salientou.

(*) Com informações do G1 Brasil.

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