(Foto: Divulgação/CMM)
Manaus (AM) – O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), assinou um contrato com uma empresa de veículos no valor de R$ 1.338 milhão com a empresa ACB Locadora de Veículos. O extrato foi publicado no Diário Oficial da Câmara da última quarta-feira (20). O contrato tem prazo de 12 meses, que começou a contar a partir do dia 12 de fevereiro deste ano.
A receita Federal divulgou os dados do contrato no site da instituição, que confirma que a empresa registrada no CNPJ 09.262.747/0001-92 tem como atividade econômica principal locação de automóveis sem condutor e seu capital social é de R$ 1,5 milhão.
Lembrando que não é a primeira vez que o vereador Caio André fecha contrato com a ACB Locadora de Veículos. No mês de agosto do ano passado, um acordo no valor de R$ 334.400,00 mil foi firmado entre as partes para o aluguel de diversos tipos veículos. O acordo foi realizado com dispensa de licitação, amparada pelo artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, levantando questionamentos sobre os critérios de seleção e os critérios usado no processo.
A Locadora de Veículos ACB foi centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Amazonas, em 2019, sendo iniciada a partir de denúncia de vereadores da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo que acusaram o então prefeito Romeiro Mendonça e seu vice-prefeito Mário Abrahão de serem integrantes de organização criminosa criada para fraudar licitações, liquidações e pagamentos da prefeitura municipal.
O processo iniciou no Pregão Presencial n° 017/2017, aonde três empresas saíram vencedoras, entre elas a ACB Locadora de Veículos. Entretanto, o processo licitatório esteve sob forte suspeita de direcionamento e favorecimento dessas empresas ganhadoras.
Na denúncia se dizia que a ACB Locadora de Veículos teria recebido o valor total do serviço contratado sem comprovar sua participação, levantando indícios de crime de responsabilidade e desvio de recursos. O Ministério Público, na época, ressaltou que haviam suspeitas de que os veículos alugados não estariam presentes na sede do município.
Resposta da CMM sobre o contrato
Entramos em contato com a Diretoria de Comunicação da Câmara municipal (DICOM) e até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.
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