Lula (Foto: Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Brasília (DF) – De volta ao Brasil, após cumprir agenda na África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (28), no Palácio do Planalto, a medida que estabelece uma nova política de reajuste de salário mínimo, o que significa um reajuste acima da inflação.
Assim que sancionada, o salário mínimo passa a ser reajustado anualmente com valorização real – ou seja, acima da inflação. O cálculo será feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos anteriores, como era feito até 2015.
O mesmo texto, que foi aprovado na semana passada no Senado Federal, também estende a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da pessoa física de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. A medida oficializa a isenção de pessoa jurídica que recebe até R$ 2.640 reais, por mês.
A estimativa do governo é que o salário mínimo passe a ser de R$ 1.421 reais a partir de janeiro de 2024. O valor, entretanto, só será fechado quando a inflação oficial de 2023 for confirmada.
A mudança no salário mínimo, que passa a ser de R$ 1.320, tem impacto não apenas para os trabalhadores que recebem o piso nacional.
O mínimo serve de base de cálculo, por exemplo, para os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep, do seguro desemprego, do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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