Manaus terá volta de 'corujinhas' para fiscalização do trânsito

Câmeras serão instaladas em vários pontos da capital (Fotos: Altemar Alcantara/ CCC)

Após o prefeito David Almeida anunciar, na leitura da mensagem na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o retorno da fiscalização eletrônica por câmeras, chamado popularmente de “corujinhas”, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) deu o start na contratação.

A licitação na modalidade pregão presencial será realizada no dia 03 de março na sede da Comissão Municipal de Licitação (CML), em Manaus.

Tratando-se de uma licitação de grande porte, para um serviço que já gerou polêmicas em Manaus, e sem valor pré-definido tendo em vista que será consagrada vencedora a empresa que apresentar o menor preço, o pregão presencial limita a competição ao restringir a participação apenas dos interessados presencialmente.

“Vamos ter que implementar a fiscalização eletrônica na nossa cidade. Todas as grandes cidades têm. Nós vamos voltar”, disse o prefeito, durante coletiva de imprensa na abertura do ano legislativo, na CMM, em 8 de fevereiro.

Na ocasião, os dirigentes do IMMU informaram que estavam trabalhando no edital da nova contratação, mas não informaram quando seria realizada. Coincidentemente, dias depois no dia 13 de fevereiro, a CML publicou o aviso de licitação no Diário Oficial do Município (DOM).

Segundo o documento, a Prefeitura pretende contratar “uma empresa especializada para prestação de serviços de processamento de autos de infração, monitoramento eletrônico, através de equipamentos de controle de velocidade, restrição veicular, video captura e licença de software para uso na mobilidade urbana de Manaus”.

O novo contrato

De acordo com o Termo de Referência que subsidia a licitação e o futuro contrato, a empresa vencedora terá de fornecer 166 equipamentos de controles de velocidade, além de 25 licenças se software para gestão da aplicação de multas e um sistema de análises e inteligência denominado de “Cinturão de Segurança” com a locação de uma central de monitoramento, locação de uma estação de pesquisa e locação de 20 pontos de coleta de imagens.

No documento não há indicação das ruas e avenidas que os equipamentos serão colocados, mas há indicação de que devem funcionar 24h em vias de 2, 3 e 4 faixas. Há vias nas quais as câmeras funcionarão apenas 16h por dia a critério do IMMU.

“Todos os equipamentos acima descritos deverão ser acompanhados de mão de obra especializada, ferramentas e veículos, conforme o caso”, aponta o termo de referência indicando, inclusive, que deve haver disponibilização de pessoal pela empresa contratada.

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Justificativa é de redução de acidentes

A Prefeitura justificou a retomada da fiscalização eletrônica com o “aumento consideravelmente da quantidade de acidentes, com e sem vítimas, em virtude dos excessos de velocidade e o desrespeito às Leis de Trânsito pelos condutores dos veículos que trafegam nas ruas e avenidas do Município de Manaus.”

“Portanto, a implantação dos equipamentos e soluções almejadas decorre da necessidade de aprimoramento e continuidade na adoção de medidas preventivas que visam fundamentalmente à obtenção de um trânsito em condições seguras, com a ampliação da sinalização e fiscalização rígida das vias públicas do município”, justificou a Prefeitura.

No entanto, em 2015, o Manaustrans, ao divulgar balanço sobre a redução no número de mortos em acidentes de trânsito em Manaus no primeiro semestre daquele ano, praticamente reconheceu que a presença de radares eletrônicos fixos nas ruas não tem relação direta com os acidentes.

Isso porque, sem os radares houve uma redução de 19,23% no número de acidentes em relação ao mesmo período de 2014, com uso de radares, como informou o então Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans).

Conforme o Manaustrans, de 1º de janeiro a 29 de junho de 2015 foram registradas 105 mortes no trânsito. Em 2014, no mesmo período e com uso dos radares, foram 130 vítimas fatais.

Indústria da Multa

Na primeira gestão do ex-prefeito Arthur Neto (2013 a 2016), mesmo após as investigações do Ministério Público do Estado (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a empresa Consladel teve seu contrato renovado.

Em 2015, a empresa recebeu do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) comandado por Paulo Henrique Martins um valor de R$ 28,4 milhões. A licitação chegou a ser suspensa pelo TCE por indícios de fraude, foi retomada, a empresa foi contratada e o contrato durou até março daquele ano.

Um novo processo de licitação para a contratação de radares para a capital foi aberto e, com ele, mais um escândalo. Um dos sócios da Consladel, Labib Faour Auad, estaria por trás do consórcio Manaus Seguro, vencedor do certame.

A denúncia, feita por uma rede de televisão, fez com que Arthur Neto pressionasse Paulo Henrique Martins a explicar a participação da empresa no processo.

Na época, o presidente do então Manaustrans não conseguiu esclarecer como uma das empresas do consórcio que venceu a licitação pertencia ao mesmo dono da Consladel. Paulo Henrique pediu exoneração do cargo e Arthur Neto cancelou a homologação da licitação e da instalação dos radares em Manaus.

Coincidência ou não, o mesmo Paulo Henrique Martins é o titular do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), órgão responsável pela fiscalização de trânsito e transporte na gestão do atual prefeito David Almeida, e responsável pela contratação da nova empresa de radares eletrônicos em Manaus.

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