(Hiraílton Gomes/ ASCOM MPAM)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu uma investigação para apurar eventual fraude a procedimento licitatório, bem como possível inexecução do contrato firmado entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e o Consórcio Cidadão LAGHI Agência e Resina.
O Inquérito Civil (IC) foi direcionado para o Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus José Barroso Campêlo, a ex-secretária de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra), Waldívia Ferreira Alencar, e os demais representantes, Emerson Redig de Oliveira e Simone Costa Malaquias, bem como contra José Luis Vidal Laghi, Emerson Carubbi Miranda Baptista e Marcelo Galvez Resina, sócios do Consórcio Cidadão.
Ex-secretária de infraestrutura é uma das investigadas (Divulgação)
A portaria foi publicada no Diário Oficial do MP-AM na última quarta-feira, 19, e assinada pelo promotora de Justiça de Entrância Final, titular da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público, Wandete de Oliveira Netto.
Conforme o MP, o contrato diz respeito ao desenvolvimento de projetos sociais para a implementação dos serviços técnicos especializados do trabalho técnico social, referente às obras de urbanização integrada dos igarapés da SHARP, SESC, BINDÁ e São Sebastião.
Recomendações
A promotora Wandete de Oliveira Netto requisitou da UGPE cópia, em mídia digital (CD-R), dos processos administrativos de medição e liquidação de despesas referentes ao Contrato nº 007/2015-UGPE, cujo objeto diz respeito ao desenvolvimento de projetos sociais para a implementação dos serviços técnicos especializados do trabalho técnico social, referente às obras de urbanização integrada dos igarapés da SHARP, SESC, BINDÁ e São Sebastião, firmado com o Consórcio LAGHI Agência e Resina.
Ao Consórcio LAGHI Agência e Resina, a promotora requisitou, ainda, cópia, em mídia digital (CD-R), das Notas Fiscais pertinentes às compras dos Materiais Permanentes, bem como das instalações previstas no Projeto Básico do Contrato nº 007/2015-UGPE.
Condenada a ressarcir R$ 11,3 milhões
Em fevereiro de 2019, a ex-secretária de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra) Waldívia Alencar foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a ressarcir R$ 11,3 milhões aos cofres públicos por irregularidades em dois contratos do Estado. A condenação do TCE seguiu a representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM).
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Veja como funcionava o esquema na Seinfra, segundo o MP
Presa
Waldívia Alencar foi secretária nos governos de Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo. Em abril do ano passado, a ex-secretária foi presa por comandar um esquema de corrupção que foi detalhado pelo Ministério Público do Estado (MP-AM). A prisão temporária ocorreu no âmbito da Operação Concreto Armado, deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MP-AM), com apoio da Polícia Civil (PC).
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