(Foto: Bruno Pacheco/O Login da Notícia)
Itacoatiara (AM) – Após o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatar pedido de medida cautelar para investigar irregularidades em um contrato de R$ 16,5 milhões, firmado pela Prefeitura de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), o gestor da cidade, Mário Abrahim (PSC), afirmou “desconhecer” a subprefeitura de Camaruã, cuja repartição foi denunciada como inexistente, mas que consta no documento assinado por ele e publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM).
Em uma entrevista que viralizou nesse fim de semana, Abrahim falou ainda sobre a existência de secretarias fantasmas na prefeitura de Itacoatiara e chega a questionar “onde fica” Camaruã. “Não sei de onde procede esse fato. […] Quem é Camaruã, onde fica isso? Desconheço. Não tenho informação e se, de fato ter, ainda não tomei conhecimento e a gente vai informar. Mas, não existe isso, de forma alguma, de secretaria fantasma”, afirmou Abrahim, em uma entrevista ao portal O Login da Notícia na última sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI).
A representação que resultou na medida cautelar é do vereador Arnoud Lucas (PV), que denuncia ainda quatro secretarias fantasmas descritas no contrato firmado pela prefeitura. “Não existe nenhuma subprefeitura, tampouco a região de ‘Camaruã’”, afirma o parlamentar, no despacho. As demais repartições denunciadas são: Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria de Governo, Secretarias de Assuntos Comunitários Z. Rural e Secretaria de Fazenda.
Entenda
A representação foi acatada na última quinta-feira (22), pelo TCE-AM. A medida tem como relator o conselheiro Josué Neto e foi assinada pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. De acordo com a Corte de Contas, o vereador Arnoud Lucas pede a apuração de possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 034/2023.
Firmado pela prefeitura com a empresa SR. Engenharia, o contrato em valor global de R$ 16.537.462,88 e vigência de 365 dias. O documento foi publicado no DOM no dia 25 de maio de 2023 e tem por objetivo a execução de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva das unidades administrativas, sejam próprias, locadas ou cedidas, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, no município de Itacoatiara.
Segundo representação, o vereador Arnoud Lucas alega que “valor empregado em manutenções”, de R$ 16,5 milhões, mostra-se desproporcional e superfaturado. “O vultuoso valor empregado em manutenções de áreas administrativas, muitas delas inexistentes ou inoperantes, mostra-se totalmente desproporcional, irrazoável e superfaturado, ao analisarmos os inúmeros problemas enfrentados pelo município”, diz trecho do documento.
Ao TCE-AM, Arnoud Lucas cita, ainda, a suspeita de direcionamento de licitações para a empresa de engenharia, que tem como proprietário Alan Reding, irmão do advogado e amigo do prefeito de Itacoatiara, Caio Reding.
“Ao fim, considerando os indícios de irregularidade na condução do contrato, primando pelos princípios que norteiam o direito público, como o princípio da eficiência, publicidade, transparência, moralidade e impessoalidade, requer o conhecimento e procedência da Representação”, pontua o TCE-AM, no despacho.
Clique aqui para acessar a publicação na íntegra.
(*) Bruno Pacheco – Portal O Login da Notícia
LEIA MAIS:
Mário Abrahim é alvo do TCE ao gastar R$ 16 mi com empresas fantasmas
Prefeitura de Itacoatiara vai pagar R$ 5 milhões em equipamentos da China
Ex-gestor de saneamento básico de Itacoatiara é multado em R$ 782 mil
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
