(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Brasília (DF) – A Bancada do Amazonas votou em peso pela criação de novos cargos comissionados para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Projeto de Lei n°769/2024, a Corte deve ganhar 160 vagas nível FC-6 e outras 40 cargos para técnico judiciário de agente da polícia judicial.
Dos cinco deputados federais que participaram da votação, três apoiaram o aumento.
O relator da proposta, deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), afirmou que os cargos comissionados serão ocupados por servidores públicos concursados, além de supostamente não acarretarem custo adicional à União.
“A referida proposição atende aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e iniciativa privativa, nos exatos termos da Constituição da República,” explica Dener.
O custo das novas vagas é de aproximadamente, R$ 7,78 milhões neste ano, e R$ 7,81 milhões em 2026, considerando o pagamento do 13° e férias. No caso dos técnicos os dados não foram divulgados. O montate vai ser bancado pelo próprio STF.
Bancada apoia o aumento
Votaram a favor do projeto os deputados Átila Lins (PSD) e Pauderney Avelino (União Brasil). Lins e Avelino também apoiaram em maio a proposta que aumenta o número de deputados federais, com impacto estimado de R$ 65 milhões anuais aos cofres públicos.
Foram contra a medida, os deputados Sidney Leite (PSD) e Capitão Alberto Neto (PL).
Questionados sobre a ausência nas votações, os deputados federais Adail Filho (Republicanos), Silas Câmara (Republicanos) e Amom Mandel (Cidadania) não encaminharam retorno até a publicação deste material. O espaço segue aberto.
Para o advogado constitucionalista Ilmar Muniz, a criação dos cargos pode ser avaliada de duas formas: a necessidade de “estruturação administrativa” e a “modernização de setores”, porém, a mudança pode ser questionada visto o momento fiscal vivido pelo Brasil.
“Diante do cenário fiscal do país e da recorrente crítica ao inchaço da máquina pública, a medida também pode ser interpretada como um acréscimo questionável, principalmente em uma momento que precisamos apostar na modernização que pode auxiliar sem crescimento da máquina pública,” disse o especialista.
Com a aprovação, o PL do STF vai ser discutido no Senado Federal.
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