Prefeito de Codajás - Antônio Ferreira dos Santos. Foto: reprodução/ Facebook.
CODAJÁS, AM – A microempresa de Manaus W. J. DA CRUZ & CIA LTDA receberá R$ 1,3 milhão da Prefeitura de Codajás pelos serviços de roçagem e poda de árvores nas ruas do município.
A microempresa fica localizada no bairro Cidade Nova, em Manaus, está ativa desde 2005 e é de propriedade dos empresários Jamilson Lira da Cruz e Waldiney Lira da Cruz.
A contratação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios e tem prazo de vigência de cinco anos, segundo o documento assinado em 1 de dezembro, pelo prefeito Antônio Ferreira dos Santos, mas só tornado público em 30 de dezembro.
A microempresa foi contratada via Pregão Presencial, em 1 de dezembro, com contrato assinado no mesmo dia.
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De acordo com o extrato do contrato, os recursos serão destinados da Secretaria Municipal de Limpeza Pública de Codajás à W. J. DA CRUZ & CIA LTDA pelos serviços de limpeza pública, compreendendo serviços de roçagem e poda de arvores em vias, logradouros públicos e áreas externas dos prédios pertencentes à prefeitura.
Insistência
Ao que tudo indica, a contratação da microempresa de Manaus, pela Prefeitura de Codajás, era prioritária pelo prefeito Antônio dos Santos.
Isto porque, o processo administrativo para contratar a empresa se arrasta desde 2021, quando a prefeitura realizou o Pregão Presencial 26/2021 no qual a W. J. DA CRUZ & CIA LTDA venceu e prestaria os serviços de limpeza pública por R$ 930.572,78.
O Pregão, no entanto, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em novembro de 2021, após denúncia apresentada pela empresa Advisor Assessoria Empresarial Eireli.
De acordo com a denúncia, a empresa Advisor Assessoria Empresarial Eireli foi desclassificada por não apresentar uma declaração inexistente que “se encontrava prevista nas entrelinhas do edital, criando assim obscuridade e contradição no certame”.
Segundo a denúncia, o Pregão tinha indícios de vícios no edital que comprometeram a lisura do certame e a competitividade.
Um ano e um mês depois, em dezembro de 2022, a Prefeitura de Codajás realizou novamente um pregão, desta vez o Pregão Presencial 09/2022, publicado apenas no quadro geral de avisos da Prefeitura, e, pela segunda vez, a empresa W. J. DA CRUZ & CIA LTDA venceu a licitação. Os serviços, todavia, passaram de R$ 930.572,78 para R$ 1,3 milhão.
Cassado
Em maio de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o mandato do prefeito de Codajás, Antônio Ferreira dos Santos (Progressistas), e o vice-prefeito, Cleucivan Gonçalves Reis (Avante), por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
Segundo a Justiça Eleitoral, eles praticaram corrupção eleitoral e captação ilícita de recursos de emenda parlamentar da colônia de pescadores.
Uma semana depois, a desembargadora Carla Reis, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), derrubou a decisão da Corte Eleitoral e devolveu o mandato do prefeito e do vice-prefeito, assegurando que eles permaneçam nos respectivos cargos até o julgamento de todos os recursos.
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