Reprodução Facebook
O prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar Souto, que está concorrendo à reeleição na prefeitura do município, realizou a aquisição e distribuição de mais de R$ 100 mil reais em cestas básicas para a população de Manaquiri, em pleno período eleitoral. As aquisições foram divulgadas no Diário Oficial dos Municípios (DOM).
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De acordo com o DOM, a contratação de um comércio para o fornecimento de cestas básicas gratuitas a famílias do município, foi realizada através de uma dispensa de licitação. Ainda segundo o documento, as cestas básicas foram pagas com verbas oriundas do Fundo Municipal de Assistência Social e a prerrogativa para a distribuição seria o atendimento às famílias em isolamento durante a pandemia.
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Com 570 casos registrados de coronavírus pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e 20 mortes por covid-19, os lotes de alimentos distribuídos à população da cidade serão fornecidos pela empresa CASA MARCIA MINIMERCADO LTDA. Segundo cadastro na Receita Federal, a empresa possui sede no Centro de Manaquiri e atende pelo nome fantasia de “Casa Marcia”.
Fixado no quadro de avisos da prefeitura, a contratação do prefeito Jair Souto fornecerá R$ 103.125,00 de cestas para a população de Manaquiri. O extrato também informa que a vigência de 30 dias do contrato iniciou no último dia 19 de outubro.
Direito Eleitoral
A reportagem buscou a análise de um advogado eleitoral a respeito da ação do prefeito de Manaquiri. Segundo o Dr. Paulo Lindoso, a ação, em tese, esbarra em exceções abertas por conta da pandemia do novo coronavírus. Mas ainda assim, não impede que a Justiça Eleitoral faça investigações sobre a distribuição.
“Muito embora a legislação eleitoral proíba esse tipo de ação em anos de eleição, ela abre uma exceção pra casos de calamidade pública, como foi a pandemia. Portanto, a ação, em princípio, encontra respaldo, mas isso não afasta a necessidade de que a Justiça Eleitoral acompanhe, com cautela, como ocorrem esses programas de assistência social, para evitar abusos”, explica o especialista.
A prefeitura
A prefeitura de Manaquiri se manifestou por meio de nota e declarou que as cestas básicas serão distribuídas para a população por meio do Centro de Assistência Social (Cras) do município.
Além disso, a secretaria de Administração sustenta que a população enfrenta o fenômeno da estiagem e pelo menos 900 famílias estão enfrentando enchetes ou perderam bens. Manaquiri está sob estado de calamidade pública e o decreto de isolamento em decorrência da pandemia foi estendido para o município. Ainda em nota a prefeitura afirma que acionou o Ministério Público para que acompanhasse a distribuição, por ser em período eleitoral, segundo eles essa ação vem sendo realizada ano a ano por conta do fenômeno.
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