(Foto: Divulgação/montagem)
BRASÍLIA, DF – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fixou multa diária de R$ 10 mil ao ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), nesta sexta-feira (16), caso ele siga descumprindo medidas cautelares determinadas pelo magistrado.
Moraes advertiu, ainda, que qualquer novo descumprimento “ensejará, imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva”.
Roberto Jefferson concedeu entrevista ao canal Jovem Pan News, no início deste mês, sem pedir autorização à Justiça, requisito exigido por Moraes. Além disso, teria repassado orientações a dirigentes do PTB e replicado informações falsas contra a Suprema Corte nas últimas semanas.
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“O denunciado insiste em burlar as medidas cautelares impostas, além de incorrer em condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal (‘Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito’), de modo que é necessária a adoção de medida complementar para garantir o cumprimento pleno das decisões judiciais proferidas nos autos”, escreveu Moraes.
Em janeiro deste ano, ao substituir a prisão preventiva pela domiciliar, Alexandre de Moraes determinou ao ex-deputado o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de entrevistas, de visitas e do uso de redes sociais. Ele é investigado no inquérito que investiga a atuação de milícia digital contra a democracia.
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