Foto: Reprodução
MANAUS, AM – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vem arquivando alguns procedimentos que investigavam principalmente atos dos poderes Executivo e Legislativo. Na última semana, o MP arquivou investigações em torno de uma denúncia de possíveis irregularidades em contratos de licitação feitos para execução de serviços para manutenção predial na Câmara Municipal de Manaus.
De acordo com o MP, o arquivamento aconteceu pela grande quantidade de denúncias e pouco recursos humanos (servidores) para atuar nas investigações. A medida de arquivamento foi dada pelo Promotor de Justiça, Edgard Maia de Albuquerque Rocha.
“Enfim, cumpre consignar, ante a elevada quantidade de procedimentos extrajudiciais em curso nesta Especializada e a quantidade reduzida de servidores, a necessidade de direcionar esforços para combater a malversação de recursos públicos, tendo como parâmetros a atualidade, a extensão do dano ao erário, a efetiva possibilidade de ressarcimento e a gravidade dos fatos no meio social, em consonância com os princípios da proporcionalidade, da eficiência e da utilidade.”
Os contratos que eram investigados na denúncia de possíveis irregularidades, são: os de n.º 015/2015, 024/2015, 003/2017, 008/2017. Além de um contrato para serviço de pintura interna do prédio da sede da CMM, originado do Convite nº 022/2015, com a empresa Marka Reformas Ltda.
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A empresa Marka que estava sendo investigada, assim como a CMM, ainda faz parte do quadro de contratadas da Casa Legislativa. O último contrato firmado entre à Câmara e a Marka foi renovado este ano, no valor de R$ 184.500 mil, com validade até fevereiro de 2022.
Mais arquivamentos
Este não é o primeiro arquivamento de denúncias feito pelo órgão. Anteriormente, denúncias que indicavam que houve furo na fila da vacina contra a covid-19, em Manaus, logo no início da vacinação em janeiro, foram arquivadas pelo MP, que na ocasião, alegou em uma delas, não ter tido acesso às redes sociais da denunciada, por ser uma conta privada (fechada para público em geral) que só aceita solicitação de amizade por meio de convite, que pode ou não ser aceito.
Reajuste
Enquanto o órgão arquiva investigações por falta de servidores, por outro lado busca, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) emplacar um novo reajuste para corrigir salários dos servidores administrativos do MP, com data-base de 2021.
A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do órgão, por e-mail, que respondeu que os questionamentos feitos sobre os arquivamentos de procedimentos instaurados pelo MP vão além da competência do departamento, indicando que os questionamentos devem ser feitos à Ouvidoria do MP.
Já à Ouvidoria, disse que as denúncias precisam de elementos que provem a veracidade dos fatos para prosseguirem tramitando no órgão e, ao receberem às demandas são distribuídas conforme o teor.
“Para estarem aptas a prosseguirem com o curso normal e seguirem para a promotoria/setor/órgão de apuração, as manifestações apresentadas à Ouvidoria-Geral pelos diversos canais devem ser fundamentadas e, quando possível, acompanhadas de elementos de prova. Ao receber a manifestação, a Ouvidoria-Geral fará o encaminhamento, se cabível, ao setor/promotoria/órgão responsável para que este inicie procedimento investigatório preliminar com base nos fatos descritos. Portanto, é imprescindível que a manifestação seja apresentada com elementos descritivos e comprobatórios suficientes à verificação do ocorrido.”
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