Operação foi deflagrada pelo Gaeco do Ministério Público (Foto: Divulgação)
Manaus, AM – Um Projeto de Lei propõe reajuste salarial de 4,52% aos servidores administrativos do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O pedido do procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nessa última quinta-feira (11), e tem efeito retroativo a janeiro deste ano.
Na proposta, o procurador-geral afirma que busca possibilitar a atualização da remuneração dos servidores ante as perdas inflacionárias em 2020, “sem olvidar o cenário econômico nacional e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas e, em particular, no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas”.
Se aprovada, esta será a segunda revisão salarial em 2021. Isso porque em maio deste ano, a Aleam já aprovou um outro reajuste de 4,31% aos servidores do Ministério Público.
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Na nova proposta, Alberto sustentou que a última atualização “se referia a reposição de perdas inflacionárias relativas ao exercício de 2019, com efeito financeiro retroativo a janeiro de 2020”.
Em outro trecho, ele argumentou que a Procuradoria-Geral de Justiça “não ignora o panorama atual do país, sobretudo diante das medidas de restrição de gastos públicos implementadas pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, que impede a implementação de novas despesas com pessoal”.
Por conta disso, justificou que a revisão anual visa apenas a recomposição salarial dos servidores, sem ganhos reais.
Com o reajuste, um diretor geral que recebe R$ 22 mil ganhará R$ 23 mil; diretores de administração, orçamento e finanças, planejamento e tecnologia da informação que recebem R$ 20,5 mil terão remuneração de R$ 21,4 mil. Já um assessor jurídico terá direito a R$ 19,7 mil e assessor de comunicação, vai receber R$ 18,1 mil.
Ainda com a nova atualização, um agente técnico que tem salário de R$ 19,3 mil passará a receber R$ 20,2 mil.
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