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O município descontava dos funcionários, mas não repassava ao Fundo Previdenciário Foto: Reprodução/Internet
Da Redação – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou, na última sexta-feira (4), um procedimento de investigação criminal para apurar a apropriação indevida de recursos descontados dos servidores públicos de Lábrea, para fins previdenciários, que nunca chegaram aos cofres do Fundo Municipal de Previdência Social e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O montante, estimado inicialmente em R$ 751.283,96 teria sido desviado pelo ex-prefeito do município, Evaldo de Souza Gomes e o então secretário de finanças da cidade, Gerlando Lopes Nascimento, conforme aponta o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).
Segundo o MP-AM, mesmo existindo materialidade de crime de apropriação indébita previdenciária, de competência tanto federal quanto estadual, o procedimento investigatório é “necessário para esclarecer o montante correspondente às apropriações previdenciárias de competência estadual, evitando-se, com isso, nulidades na produção de provas a serem usadas em eventual ação penal”.
A Portaria nº 0003/2017, que instaura o procedimento por apropriação indébita previdenciária foi publicado, no Diário Eletrônico do MP-AM, nesta segunda-feira (7) e aponta que o suposto crime teria ocorrido entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2013.
O Diário Eletrônico aponta, ainda, que as contribuições previdências recolhidas, durante a gestão de Evaldo de Souza Gomes e do então secretário de finanças, Gerlando Lopes Nascimento não foram repassadas aos órgãos de competência estadual e federal, fato apontado por Procedimento Preparatório instaurado, em março de 2016, após provocação do TCE/AM e que mostrou haver materialidade e indícios suficientes de crimes supostamente praticados pelo ex-prefeito e o então secretário.
Conduzido pelo promotor de justiça titular da comarca de Santa Isabel do Rio Negro, Alessandro Samartin de Gouveia, que tem a atribuição de atuar também em Lábrea, o procedimento investigatório, determina que a Procuradoria da Fazenda Nacional, em Manaus, forneça informações sobre a identificação de montante de contribuições previdenciárias apropriadas indevidamente, no mesmo período, que tenham por credor o INSS; e que a Prefeitura Municipal de Lábrea apresente os nomes dos servidores públicos municipais, os respectivos números de CPFs, cargo/função, vínculo com a administração municipal e valor de contribuição previdenciária descontada mensalmente dos vencimentos do servidor, no período 1º de maio a 31 de dezembro de 2013.
O AMAZONAS1 tentou contato com a Prefeitura, a Secretaria de Finanças e a chefia de gabinete de Lábrea, mas não obteve sucesso.
Diploma Cassado
Eleito com 5.764 votos, o ex-prefeito Evaldo de Souza Gomes (PMDB) chegou a ter o diploma cassado, em abril de 2013, pelo juiz Mateus Guedes Rios, da 12ª Zona Eleitoral do município, por abuso de poder econômico e político e captação ilícita de voto durante as eleições de 2012.
Multado em R$ 10 mil juntamente com seu vice, Gomes foi cassado por meio de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) impetrada por Moacyr Canizo de Brito Filho (DEM), o ‘Mabi Canizo’, segundo colocado na disputa. A decisão era passível de recurso.
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