(Foto: Divulgação /MPAM)
Manaus (AM) – A suspeita de uso de empresas de fachada em contratos da merenda escolar colocou o município de Fonte Boa, no interior do Amazonas, no centro de uma investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A apuração envolve recursos do Fundeb e também busca esclarecer a ausência de processos licitatórios e contratos administrativos que deveriam estar sob responsabilidade da prefeitura.
O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Fonte Boa e mira contratos firmados entre 2023 e 2025 para o fornecimento de alimentação escolar, principalmente em comunidades rurais do município. Segundo o Ministério Público, há indícios de irregularidades tanto na contratação das empresas quanto na execução do serviço, incluindo dúvidas sobre a entrega efetiva dos alimentos às escolas da rede municipal.
As empresas citadas na investigação são WAP Representações e Comércio de Materiais, Malu Assessoria Financeira Ltda, Lotus Representante e Dionnes das Gama Eireli.
Prefeitura informou que não possui contratos
Um dos pontos que mais chamou a atenção do Ministério Público foi a informação de que a Prefeitura de Fonte Boa não possui os processos licitatórios e contratos administrativos relacionados ao caso. Ao ser questionado, o município alegou que a falta da documentação seria consequência da ausência de transição por parte da gestão anterior.
Diante disso, o MP decidiu abrir um procedimento preparatório para reunir documentos, identificar os possíveis responsáveis e aprofundar a apuração sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à merenda escolar.
O que o Ministério Público quer apurar
A investigação busca verificar se houve irregularidades nas licitações, nas contratações e no fornecimento de alimentação escolar ao município, especialmente no atendimento a comunidades rurais. O objetivo é saber se os contratos foram realizados de forma legal, se os pagamentos seguiram os trâmites corretos e se os alimentos pagos com dinheiro público realmente chegaram às escolas.
A apuração começou a partir de uma Notícia de Fato encaminhada ao MP após declínio de atribuição da Procuradoria da República no Amazonas.
Medidas determinadas
Como parte das primeiras diligências, o Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) o envio de documentos sobre os contratos firmados entre o município e as quatro empresas investigadas. A solicitação inclui dados cadastrais, editais, notas de empenho, liquidações, ordens de pagamento e prestações de contas dos anos de 2023, 2024 e 2025.
O MP também solicitou que o tribunal avalie a abertura de uma auditoria ou inspeção extraordinária na Prefeitura de Fonte Boa e na Secretaria Municipal de Educação para verificar a aplicação dos recursos usados na alimentação escolar.
Além disso, a Promotoria requisitou ao prefeito e ao secretário municipal de Educação o envio de notas fiscais emitidas pelas empresas investigadas, assim como documentos que comprovem a entrega dos alimentos às escolas, como termos e certidões assinados pelas direções das unidades de ensino.
Investigação está em fase inicial
O procedimento ainda está em fase inicial e servirá para reunir informações e documentos sobre o caso. Após a análise do material e das respostas dos órgãos envolvidos, o Ministério Público poderá definir os próximos passos da investigação.
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