Após denúncias de irregularidades na eleição do Conselho Tutelar, no último domingo, 6, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiram manter a eleição, atestando a lisura e transparência do processo de apuração durante uma reunião realizada nesta quarta-feira, 9. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta noite, com a relação exata dos eleitos.
A resposta veio após denúncias de duplicidade de votos. Um grupo de 150 candidatos não eleitos alega ter sido prejudicado após uma pane no sistema de apuração e entrou com uma ação no MPE-AM pedindo a anulação do pleito, no entanto o órgão reconheceu as irregularidades.
“Não há qualquer possibilidade da eleição ser anulada. Desde o primeiro momento, o MPE-AM protagonizou a fiscalização de todo o processo eleitoral. Temos total certeza da lisura do pleito e de que a vontade popular encontra-se preservada nas urnas eletrônicas e nos Boletins de Urna (BUs). Nós atestamos que em momento algum houve qualquer ato lesivo ou manipulação da vontade popular”, garantiu a promotora da 28ª Promotoria da Infância e Juventude, doutora Vânia Marques Marinho.
A eleição para conselheiro tutelar foi realizada com o uso de urnas eletrônicas, nos moldes das eleições partidárias tradicionais, agregadas a um sistema de apuração e acompanhamento elaborado especificamente para as eleições dos conselhos tutelares pela equipe da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).
Resultado
O candidato que se achar prejudicado com o resultado das eleições terá um prazo de dois dias úteis, a contar da data de publicação do resultado final no DOM, para entrar com recurso. Os BUs já estão disponíveis para conferencia dos candidatos na página de apuração dos votos, no link: http://sistemas.semasc.manaus.am.gov.br/portal/
Os dados inseridos no sistema de apuração foram transcritos, inicialmente, de forma manual dos BUs de cada escola, sob a supervisão de auditores dos órgãos de controle. E que, devido ao grande número de acessos durante a apuração, provocando sobrecarga no servidor, no momento de aplicação de votos o sistema parou e gerou a duplicidade em alguns casos.
Constatada a falha, a equipe de TI que atuava nas eleições imediatamente parou o processo de inserção de votos para validação do que já havia sido inserido no sistema, o que levou à redução do número de votos de alguns candidatos. Para maior segurança, a recontagem dos votos foi feita com o uso de QR Code.
“No sistema eletrônico, ao final da votação, é emitido um BU que já expressa o resultado de cada sessão. Por utilizar o mesmo software que nos utilizamos nas eleições ordinárias, administradas pela justiça eleitoral, encontra-se assegurada a vontade popular. Da mesma forma esses BUs estão assinados e também permanecem os resultados registrados nas próprias urnas eletrônicas que se encontram em quarentena, após o pleito”, explicou o secretário de TI do TRE-AM, Rodrigo Camelo.
(*) Com informações da assessoria
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