Presidente da CMM, vereador Caio André (Foto: Robervaldo Rocha/CMM)
MANAUS – O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela desaprovação das contas do vereador Caio André (PSC), referentes ao pleito de 2022. O atual presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) concorreu às eleições para deputado estadual, mas não apresentou comprovantes dos gastos de campanha.
O MP também pediu a devolução de R$ 117, 8 mil de recursos de campanha devido à falta de transparência. De acordo com a manifestação do órgão, Caio André não apresentou os extratos de duas contas bancárias abertas para movimentar verbas dos fundos Partidário e Eleitoral (FEFC).
Além disso, o MP alega que não foram apresentados os comprovantes das despesas contratadas, em especial as que foram pagas com recursos do fundão. Do total, R$ 63.415,95 que podem ser devolvidas são do fundo eleitoral, R$ 54.012,08 são “outros recursos” e R$ 392,91 constitui sobra financeira.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) vai julgar as contas do vereador na próxima quinta-feira (2). Na manifestação, a procuradoria também aponta que o vereador teve três dias para se manifestar, mas não atendeu a diligência.
“Mesmo intimado a comprovar tanto as despesas pagas com recursos do FEFC quanto as pagas com outros recursos, mediante a apresentação de documentos fiscais idôneos e dos comprovantes dos respectivos pagamentos, principalmente os das despesas pagas com recursos do FEFC, por se tratar de recursos públicos, o prestador de contas não o fez”, afirmou o MP.
A procuradora regional eleitoral Catarina Sales Mendes de Carvalho assinou a manifestação em 15 de dezembro.
O Portal AM1 entrou em contato com a assessoria do vereador e solicitou esclarecimentos, mas, até a publicação da matéria, não obteve resposta.
Veja a manifestação:
Contas de 2020 reprovadas
Caso o pleno do TRE julgue as contas do vereador como desaprovadas, essa não será a primeira vez. Em junho do ano passado, houve uma decisão parecida, desta vez, referente às eleições de 2020.
Na ocasião, a reportagem do AM1 entrou em contato com o vereador para saber o motivo que levou o órgão eleitoral a desaprovar a prestação de contas do parlamentar.
Segundo Caio André, ele criou uma “vaquinha virtual” para arrecadar recursos para a sua campanha, obedecendo à legislação, mas uma pessoa que recebia auxílio do governo federal doou um valor entre R$ 200 a 400 e, por isso, as contas dele foram reprovadas. Ele recorreu da decisão.
LEIA MAIS:
- Vereador Caio André tem contas de campanha reprovadas e culpa apoiador: ‘não sei quem é’
- Caio André será empossado presidente da CMM após semanas de articulação
- Caio André confirma realização de concurso público para a CMM em 2024
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
