Prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz (Foto: Antônio Mendes/Portal AM1)
IRANDUBA, AM – A Prefeitura de Iranduba (distante a 20 quilômetros de Manaus), comandada pelo prefeito Augusto Ferraz (DEM, está na mira no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por possível descumprimento das exigências de certificado do curso de condutor de veículos de emergência, documento exigido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no município.
O inquérito civil que abriu a investigação contra as possíveis irregularidades na cidade foi publicado no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (29).
Segundo a publicação, as exigências em relação ao certificado de condutor das ambulâncias não estão sendo cumpridas de acordo com a Portaria n° 2048 do Ministério da Saúde.
Leia mais: Acusado de abuso do poder econômico, prefeito Augusto Ferraz se livra de cassação em Iranduba
Ainda segundo a portaria que trata sobre a investigação, as ilegalidades já estavam sendo apuradas, por meio de procedimento administrativo, mas foram convertidas em inquérito para melhor análise.
O inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça do município, Leonardo Abinader Nobre e assinado na mesma data da publicação no Diário.
Regras
De acordo com a legislação vigente, ambulâncias são consideradas pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB) como veículos de ‘emergência’.
O artigo 145 do CTB diz que, para conduzir esse tipo de veículo, é preciso ser maior de vinte e um anos; ser habilitado; não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses e ser aprovado em curso especializado.
Além disso, é preciso comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada cinco anos, nos termos da normatização do Contran.
O CTB diz, ainda, que dirigir veículos de emergência sem o curso específico constitui infração de trânsito e até retenção do veículo.
É preciso lembrar, ainda, que se a ambulância for retida, os pacientes que porventura estiverem sendo conduzidos nela é que sofrerão, uma vez que precisam de atendimento com urgência.
O artigo 162 do CTB afirma que se o condutor não possuir cursos específicos ou especializados pode ser enquadrado com infração gravíssima com aplicação de multa ou outras medidas administrativas.
Resposta
A reportagem do AM1 entrou em contato com a Prefeitura de Iranduba, por meio de dois contatos para obter um posicionamento sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, o questionamento não foi respondido.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
