Foto: reprodução
MANAUS, AM – O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com pedido de Medida Cautelar no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em desfavor da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), comandada por Sabá Reis, referente ao contrato firmado com a empresa Mamute Conservação, Construção e Pavimentação Ltda., renovado no início do mês de fevereiro com dispensa de licitação em “contratação de emergência.”
A contratação da Mamute foi renovada por por R$ 39,2 milhões e com esse novo contrato, a empresa já recebeu R$ 79,92 milhões desde o início da gestão do prefeito David Almeida (Avante).
Na ação, o MPC pede apuração e responsabilização no contrato por virtude de vícios. “Para apuração e responsabilização em virtude dos vícios atinentes ao Contrato Emergencial de Prestação de Serviço n. 01/2022 – SEMULSP.”
A solicitação do MPC foi acatada pelo TCE-AM e publicada no Diário Oficial do órgão no último dia 11 de fevereiro.
“Representação com pedido de Medida Cautelar interposta pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas em desfavor do sr. Sebastião Silva Reis, do sr. Altervi de Souza Moreira e da empresa Mamute Conservação, Construção e Pavimentação Ltda., em face de possíveis irregularidades no contrato emergencial de prestação de serviço n° 01/2022 (Semulsp)”.
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Ao Portal Amazonas1, o procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva fez um alerta sobre a ação, apontando que a Semulsp vem realizando contratos milionários com a Mamute, sem o devido processo licitatório, contrariando o que determina a Lei de Licitações n.º 8666/93, cometendo vícios ao substituir por contratação emergencial.
“Ao promover uma investigação preliminar do objeto contratado, se observou que o mesmo já havia sido alvo de um contrato emergencial anterior também com a Empresa Mamute Conservação, Construção e Pavimentação Ltda., e que havia vícios e responsabilidades que precisavam ser apurados”, disse o procurador.
Ainda segundo o MPC, a Semulsp deverá ter um prazo fixado para instauração de um procedimento licitatório.
“[…] nos termos da Resolução n. 03/20212-TCE/AM, pela concessão de medida cautelar, no sentido de que seja fixado prazo ao Secretário Municipal de Limpeza Pública de Manaus, para que instaure, nesse ínterim, o devido procedimento licitatório que vise à contratação de empresa que execute os serviços que são objeto do Contrato Emergencial de Prestação de Serviço n. 01/2022 – SEMULSP.”
Caso o procedimento não seja instaurado, o procurador de contas, Roberto Cavalcanti, pede também que os envolvidos na contratação sejam notificados e multados.
“[…] pelo REGULAR TRÂMITE do feito, com imposição, ao cabo da instrução, de MULTA aos representados, por grave infração à norma legal, conforme prevê o artigo 54, VI, da Lei Orgânica TCE/AM, sem prejuízo do agravamento da sanção aqui pleiteada, a partir dos elementos instrutórios colhidos ao
longo da marcha procedimental.”
Sem licitação
Em novembro do ano passado, o chefe da pasta, Sabá Reis, disse que não sabia se a Mamute seria recontratada para prestar serviços à prefeitura e chegou a mencionar um novo processo licitatório – o que não aconteceu. “Os procedimentos para uma nova licitação estão a caminho. Vai ocorrer, não tem jeito, porque isso é o caminho natural para que haja uma nova licitação”, pontuou, na ocasião.
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Promessa não cumprida
Ainda na semana, Sabá Reis concedeu entrevista ao Portal Amazonas1 justificando que a dispensa ocorreu devido à urgência dos serviços de limpeza. Ele disse, ainda, estar “satisfeito com a empresa” e mesmo havendo um novo processo licitatório, nada impede que a Mamute continue prestando os serviços à Prefeitura de Manaus.
Sem detalhes
A reportagem procurou o órgão para se manifestar sobre a denúncia do MPC, desde a última quinta-feira (17), porém, a assessoria de comunicação do órgão respondeu que a Secretaria de Comunicação é quem daria retorno aos questionamentos feitos pela reportagem: – A Semulsp já foi notificada sobre a Medida Cautelar? – Por que não houve licitação para este serviço, e os serviços foram contratados novamente? – porém, não houve retorno das informações, nem por parte da Semulsp e nem da Semcom.
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