(Foto: Reprodução/ Instagram)
MANAUS – O Ministério Público Eleitoral (MPE) manteve o indeferimento do pedido de registro de candidatura do ex-governador José Melo (PROS) a deputado estadual, nessa quarta-feira (31). A decisão veio após Melo contestar a ação de impugnação do MPE.
O órgão entrou com uma Ação de Impugnação do registro de candidatura de Melo, por ele ainda ser considerado inelegível, após ter sido cassado, em 2014, por compra de votos. O prazo do fim da inelegibilidade (de 8 anos) termina no dia 5 de outubro, três dias após as eleições deste ano.
Conforme o MPE, o ex-governador sustentou que “não seria justa a consideração desses poucos três dias, para o justificar o indeferimento do registro em análise”. Além disso, Melo argumentou que absolvição de Nair Blair, uma das acusadas no processo de compra de votos, afastaria a conclusão de que ele teria praticado “abuso de poder”.
No entanto, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, a absolvição de Nair Blair “é um irrelevante jurídico no que diz respeito à análise do seu registro de candidatura. Afinal, a sua condenação por um ilícito cível-eleitoral segue hígida, não podendo ser simplesmente ‘revogada’ automaticamente por uma decisão proferida em outro processo”.
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A Procuradora Regional Eleitoral, Catarina Sales Mendes de Carvalho, destaca que a condenação já passou pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sendo “plenamente cabível utilizá-la para indeferir seu registro de candidatura”.
“O que realmente deve-se destacar é que o Tribunal não pode simplesmente desconsiderar uma decisão judicial condenatória por captação ilícita de sufrágio proferida por órgão colegiado e já confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base em outro processo, contra outra pessoa”, diz o MPE. Agora, cabe ao TRE-AM analisar o parecer contrário ao registro de candidatura.
Convenção inválida
Além disso, o MPE defende que o ex-governador José Melo não foi escolhido em convenção partidária válida, uma vez que o TRE-AM anulou a convenção realizada no dia 5 de agosto, pelo ex-presidente estadual do PROS, Osvaldo Neto.
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A convenção partidária que oficializou a candidatura de Melo a deputado estadual ocorreu em meio à disputa interna do partido, a nível nacional, entre Eurípedes Jr. e Marcus Holanda.
Após o TSE definir Eurípedes como presidente nacional da legenda, Edward Malta voltou à direção estadual do PROS, e a convenção feita por ele, no dia 4, se tornou legítima, enquanto a de Osvaldo Neto foi anulada. Em novo julgamento, nesta quarta-feira (31), a Justiça Eleitoral manteve essa anulação.
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