Membros do Ministério Público Federal (MPF) deverão ouvir os deputados estaduais do Amazonas sobre a denúncia do empresário Francisco Luiz Dantas da Silva, dono da empresa Dantas Transportes Ltda., que revelou ao Ministério Público de Contas (MPC) a cobrança de propina por agentes públicos, os chamados “mensalinhos”. A informação foi apurada pela reportagem.
Assembleia Legislativa do Estado no centro da denúncia sobre cobrança de propina (ALE)
Dantas declarou que era obrigado a pagar até R$ 20 mil para deputados – sem citar nomes – na tentativa de coibir críticas na tribuna contra o contrato de transporte escolar que ele possui com o governo do Estado no valor de, aproximadamente, R$ 46 milhões.
Parte do recurso é custeada com verba federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Até o momento, não há atesto de órgãos fiscalizadores sobre irregularidades no contrato do Dantas Transportes.
No dia 26 de fevereiro deste ano, o Portal Amazonas1 e o Portal do Holanda foram os primeiros sites de notícias a questionar detalhes do certame (valor x serviços) em um material jornalístico. Relembre o caso. Com base na matéria, o MPC abriu investigação e chamou o dono da Dantas Transportes para prestar esclarecimentos.
Imposições
Entre outros detalhes, o empresário informou que o valor do contrato era “alto” porque precisava pagar “mesadas” para os agentes públicos. A “exigência” era de pelo menos “R$ 20 mil”, além de imposição de serviços alheios aos contratos que alcançavam a cifra de R$ 60 mil e mais a contratação de funcionários, sem que houvesse prestação de serviços, “folha de pagamento fantasma.”
Trecho da representação
No depoimento, Francisco Dantas citou pelo menos cinco vezes que a maior parte dos agentes públicos que cobrava os “benefícios” era formada por deputados. A denúncia do empresário foi acompanhada pelo procurador de Contas, Carlos Alberto de Souza Almeida, chefe da Coordenação de Educação do MPC, e pai do vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (PRTB).
Além de entrar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o governo, Carlos Alberto, também, encaminhou o caso à Controladoria Geral da União (CGU) e MPF para a tomada de providências, uma vez que a denúncia de cobrança de propina envolve recursos federais.
Convocação
Oposicionista ao governador Wilson Lima (PSC), o deputado estadual Wilker Barreto (PHS) enviou nota à imprensa informando que solicitará, amanhã, terça-feira, 27, a convocação do empresário Francisco Dantas para dar explicações na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM) sobre o esquema de corrupção envolvendo a empresa.
Wilker disse que, no dia 28 de março, – quase um mês após a publicação da matéria do Portal Amazonas1 e Portal do Holanda – ele foi o primeiro parlamentar a levantar suspeitas sobre o contrato.
Na época, o deputado afirmou que alertou que, em 2018, o governo do Estado cobrava R$ 28 milhões e, em 2019, passou para R$ 46 milhões. A diferença no valor – de R$ 18 milhões – foi justificada pelo acompanhante auxiliar (monitor).
“O que era suspeita antes, se materializou hoje com essas declarações dos últimos dias. Amanhã eu vou apresentar um requerimento convocando o Dantas. Ele precisa ir na Assembleia dizer quem são esses agentes políticos que recebiam propina”, disse o deputado.
A representação do Ministério Público de Contas ingressada no Tribunal de Contas está sob a relatoria do conselheiro Josué Filho, pai do deputado Josué Neto (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
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