(Foto: YouTube/Reprodução)
Manaus (AM) – O procurador Ruy Marcelo Alencar, do Ministério Público de Contas (MPC) afirmou que as multas e punições a gestores públicos que cometeram irregularidades ambientais é ineficiente. A afirmação foi durante o Seminário Igarapés de Manaus: desafios da governança e preservação, nessa quarta-feira (21), no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
“Nós temos diversos julgados, então punição há, a questão é que é ineficaz. Não tem sido o suficiente para reverter um estado de coisas, que a gente sabe que é complexo, que depende da mudança de uma cultura, que depende de investimentos”, afirmou.
O procurador explicou que por ser responsável pelo controle fiscal na gestão dos recursos públicos, o MPC também precisa participar dos eventos, pois os rios e igarapés também são patrimônios do Estado.
“A Constituição pede ao Ministério Público de Contas o controle patrimonial e operacional da administração pública. Quando dizemos igarapés de Manaus, estamos falando de bens públicos. São integrantes do patrimônio do Estado do Amazonas, assim como o rio Negro, Amazonas, Solimões, Madeira, são patrimônio da União”, afirmou.
O evento reuniu representantes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e das Secretarias de Estado (Sema) e Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). Um dos principais focos do evento foi as ações governamentais para a preservação e cuidado dos igarapés.
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