Foto: Reprodução
Manaus – Sorteado para ser o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tem nas mãos o que pode definir o futuro da Zona Franca de Manaus. No entanto, a escolha do relator não agradou ao deputado Marcelo Ramos (PSD).
De acordo com Ramos, o Amazonas não escolheria Mendonça para ser relator do caso. Vale pontuar que o ministro foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o qual Ramos faz oposição. Agora, o ministro ‘terrivelmente evangélico’ vai decidir o futuro da principal economia do Amazonas, após o decreto do governo federal que prejudica a ZFM.
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Apesar de não estar satisfeito com a escolha, ele pontuou que vão tratar o assunto de forma técnica. “Não é o relator que o Amazonas escolheria, mas trataremos a questão de forma técnica e pediremos que ele leve a análise da cautelar para o pleno (do STF)”, comentou o deputado em entrevista para um portal local.
Já o deputado Zé Ricardo (PT) pontuou que espera que a avaliação do ministro bolsonarista se paute pela Constituição Federal, pois dessa maneira, a ZFM não será impactada com a redução do decreto do presidente Bolsonaro.
“Se o ministro André Mendonça seguir o que está na Constituição, e a Constituição resguarda os incentivos da Zona Franca de Manaus, ele vai tomar uma decisão que vai atender os questionamentos do Estado e vai excepcionalizar o Amazonas”, afirmou.
“Ou seja, ele pode manter a redução do IPI e destacar que, no caso do Amazonas, tudo o que é produzido na ZFM não pode ser produzido fora do Estado com a redução do imposto. É isso o que a gente espera”, completou.
A ação que será analisada por Mendonça foi protocolada pelo governador Wilson Lima (UB) por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) e requer a concessão de medida cautelar para suspender a redução das alíquotas do IPI, previstas no Decreto Federal 11.047/2022, aos produtos produzidos pelas indústrias instaladas na ZFM. A medida requerida pelo Estado visa manter a competitividade do Polo Industrial de Manaus ao suspender a redução do IPI para esses produtos quando produzidos fora da Zona Franca de Manaus.
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