O senador Marcos Rogério (DEM-RO) foi escolhido relator da MP que dá fim ao DPVAT (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 904/2019 traça seu plano de trabalho na próxima terça-feira, 10, às 14h30. Será a primeira reunião de trabalho da comissão, depois que o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) e o senador Marcos Rogério (DEM-RO) foram eleitos para presidente e para relator, respectivamente. Além da definição do plano de trabalho, a comissão mista também votará requerimentos.
A MP 904/2019 extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM). Segundo o governo, a medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes.
Em 2018, arrecadação bruta com o seguro DPVAT alcançou R$ 4,7 bilhões. O governo argumenta que esses seguros foram criados para indenizar as vítimas dos acidentes, mas hoje elas podem ser atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Investigação
O Procurador da República Armando César Marques de Castro instaurou inquérito para apurar denúncia de ato de improbidade administrativa configurado na dispensa irregular de licitação praticada na Maternidade Ana Braga.
Contratos 1
O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) defende que a contratação direta de trabalhadores terceirizados como temporários pelo Estado obedeça a critérios rígidos para assegurar a qualidade dos serviços públicos.
Contratos 2
Para o parlamentar, a adoção do regime temporário precisa priorizar profissionais qualificados tecnicamente e buscar melhorias no controle de plantões e de assiduidade dentro das unidades.
Alta
Após dois dias internado em hospital de Brasília, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) recebeu alta e, desde sexta-feira, 6, já está em casa. Alberto Neto passou por cirurgia para retirada de apêndice, realizada com urgência depois de ser internado sentido fortes dores abdominais.
Veja a segunda parte da Coluna Cenário
(*) Com informações do Grupo Diário
(*) Publicada, simultaneamente, na Coluna Claro&Escuro do Jornal Diário do Amazonas
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