Plenário da Câmara (Foto: Divulgação/CMM)
Manaus (AM) – Durante sessão desta segunda-feira (22) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), alguns vereadores contestaram o Projeto de Lei 232/23, de autoria do Executivo municipal, que cria a Comissão de Estudo Integrado sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal.
O Projeto de Lei 232/23 foi aprovado com três votos contrários.
A meta da proposta é aumentar a eficiência dos serviços realizados pelo Executivo. O primeiro vereador a se posicionar, William Alemão (Cidadania), taxou a Comissão de novo “cabide de empregos”.
“Não posso ser favorável a mais um cabide de empregos da Prefeitura. Talvez, se ela pegar a enorme quantidade de pessoas cujos nomes estão na folha de pagamento, mas não vão trabalhar, não precisaria criar mais uma comissão. As secretarias podem fazer o trabalho de reorganização. Há equipes disponíveis para isso”, argumentou.
Alemão afirmou, ainda, que a Prefeitura se contradisse ao defender o aumento das passagens de ônibus alegando falta de recursos. “A conta não fecha. Esta mesma Casa recebeu um subsecretário que se declarou um mero servidor e que não fazia nada”.
Os vereadores Rodrigo Guedes (Podemos) e Capitão Carpê (Republicanos) citaram o aumento do valor das passagens de ônibus, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de iluminação pública para fundamentar voto contrário ao PL 232/23.
“Está se criando mais uma despesa administrativa com funções comissionadas. A cada chuva as pessoas perdem casas, aumentam o valor da passagem de ônibus e do IPTU, faltam serviços nos bairros. A Prefeitura incha a folha de pagamento. Há mais de 3 mil cargos servidores entre 5 mil funcionários. Já foram aprovados três empréstimos somando mais de R$ 1,1 bilhão”, pontuou Guedes.
“É a gestão mais gastona dos últimos anos. Além dos empréstimos bilionários, houve aumento da taxa de iluminação pública. Parece que a Prefeitura está tentando arrecadar de todos os lugares para custear esses gastos. Qual a necessidade de colocar essa carga nas costas do trabalhador?”, indagou Carpê.
Produtividade
Vice-líder da Prefeitura na CMM, Gilmar Nascimento (sem partido) afirmou que a atual gestão reduziu despesas e explicou que, devido ao nível de especialização técnica do trabalho, a Comissão será integrada por equipes de órgãos considerados estratégicos: Secretaria Municipal de Administração (Semad), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e Controladoria-Geral do Município (CGM).
“Não dá para colocar um servidor que possa suprir a complexidade e fazer com que a Prefeitura, em nome do princípio da eficiência, possa implementar a estrutura organizacional”, observou. Segundo Nascimento, o total de recursos previstos para a Comissão (R$ 91.562,40) é um valor adequado para garantir a eficiência do Executivo municipal.
“É uma demanda dos órgãos e das universidades”, complementou.
Seguindo a tese de baixo orçamento com retorno de ganho de produtividade, o vereador Sassá da Construção Civil (PT) declarou voto favorável. “Não estamos criando cargos milionários”, sentenciou. “O meu segmento está muito feliz com a geração de 8 mil empregos. Aqueles que votaram contra não querem ver as pessoas mal para crescer politicamente. Na gestão do Arthur Neto, também votei a favor de empréstimos”.
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