Novos representantes do AM em Brasília ainda têm baixa atuação no parlamento

(Fotos: Divulgação/Câmara dos Deputados)

Brasília (DF) – A maioria dos novos representantes da população amazonense, em Brasília, ainda possui baixa atuação na Câmara dos Deputados, se analisadas as propostas, discursos e participações em temas relevantes para o país e, principalmente, que reflitam em melhorias para o estado do Amazonas.

Segundo levantamento realizado pela reportagem do AM1 no Portal da Câmara, os quatro novos deputados federais: Adail Pinheiro (Republicanos); Amom Mandel (Cidadania); Fausto Júnior e Saullo Vianna – ambos do União Brasil (União Brasil) – apresentaram, de fevereiro a agosto deste ano, apenas 103 projetos de lei.

O que mais os parlamentares apresentaram, nesses seis meses de trabalho, foi uma série de requerimentos, totalizando 565. Entre eles, o que mais apresentou projetos e requerimentos foi Mandel, com 55 e 334, respectivamente, além de outras matérias que chegam ao total de 580 propostas legislativas.

Amom aparece como relator de duas matérias no Congresso, tendo participado de 91 votações em plenário e feito seis discursos até o momento.

O deputado é autor do projeto 2767/2023, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas e está sendo analisado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) e do PL 267/2023 que fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior. Outro projeto do parlamentar é o 2441/2023, que dispõe sobre a fixação, pela União, e critérios mínimos de qualidade nas contratações e execuções de obras públicas.

Em seguida, aparece Saullo, como o segundo com mais propostas apresentadas, 446 propostas legislativas, dentre as quais a maioria são requerimentos e outras matérias. Projetos de lei, o parlamentar apresentou apenas 14.

Vianna não relata proposta na Câmara dos Deputados e foi o que menos participou de votações em plenário, com um total de 78 e discursou somente quatro vezes. Grande parte dos projetos do deputado são matérias que buscam modificar, alterar ou acrescentar dispositivos, incisos a leis existentes.

Já o deputado Fausto sugeriu um total de 275 propostas; é relator de três, já discursou cinco vezes e participou de 86 votações em plenário. Especificamente, o parlamentar apresentou trinta requerimentos e 22 projetos de lei.

Um dos projetos do novo deputado altera o decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define o crime de tortura, para aumentar as penas dos crimes de maus-tratos e tortura quando cometidos contra crianças e adolescentes.

Outro é o 2765/2023, que tem o objetivo de alterar a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para proibir a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde de pessoas autistas.

Fausto é autor de um projeto polêmico no Congresso, que trata sobre a pena de morte no Brasil. A proposta é 133/2023, que é um Projeto de Decreto Legislativo.

O texto da matéria diz: “Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a volta da pena de morte no Brasil”.

Segundo informações no site da Câmara, a matéria foi devolvida por contrariar o dispositivo no artigo 3º da Lei nº 9.709/98, que afirma o seguinte: “plebiscito e referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõe qualquer das Casas do Congresso Nacional”.

Por último, na lista de produção legislativa, aparece Adail Filho, com 243 propostas, dentre elas, apenas doze projetos de lei e dez requerimentos. O ex-prefeito de Coari participou de 82 votações e foi o que menos discursou em plenário em seis meses, registrando somente dois discursos.

Adail é autor de um projeto que inclui o inciso XV no art.39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para caracterizar o telemarketing abusivo. Outra proposta do deputado que chama atenção é o PL 862/2023, que modifica o Código Penal para ressalvar os prefeitos que deixem de recolher contribuição previdenciária para adimplemento de despesas obrigatórias de caráter continuado, ato praticado por ele mesmo quando era chefe do Executivo no interior do estado.

Sem foco

Em abril deste ano, Saullo lançou na internet um programa chamado ‘Pupunha Podcast’, com a finalidade de discutir ‘cultura pop’ e ‘conteúdo nerd’.

Após a transmissão do primeiro episódio, o parlamentar publicou, em suas redes sociais, um post falando sobre o sucesso do programa e acabou sendo criticado por internautas por não estar defendendo a Zona Franca de Manaus (ZFM), de ataques sofridos, na época, pela ministra do planejamento e trabalho, Simone Tebet, em discurso na Câmara.

No dia 11 de maio, o parlamentar publicou uma foto antiga em suas redes sociais e informou que estava participando da reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária.

A publicação foi feita às 11h, no story da rede social do deputado, com a frase: “Grupo de Trabalho se debruça sobre os impactos da Reforma Tributária”. Na foto, ele aparecia como se estivesse se pronunciando, mas segundo levantado pelo Portal AM1, o político nem estava no local, já que no painel do Parlamento, Saullo não constava como presente na audiência.

O registro usado por Vianna se tratava de uma foto do dia 8 de março, disponível no banco de imagens da Câmara, que pode ser acessado de forma pública no link do banco de imagens – Portal da Câmara dos Deputados.

(Fonte: Câmara dos Deputados)

Em outra ocasião, os deputados Saullo e Adail participaram de uma reunião sobre ‘economia verde’, do GT da Reforma, mas se mantiveram calados durante todo o evento. Assista ao vídeo completo no link.

Os novatos que integravam o GT, Saullo e Adail, em dois meses, participaram de 12 reuniões; mas falaram apenas em seis delas, totalizando somente 49 minutos de fala “em defesa” do modelo econômico da região.

Socorro aos deputados

No início do ano, até o ex-superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, foi convocado para defender o Polo Industrial, assim como o ex-secretário de Estado e ex-deputado Pauderney Avelino.

O senador Omar Aziz (PSD) foi quem indicou os nomes ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, com o intuito de acompanharem de perto a elaboração da proposta da nova reforma tributária para que a ZFM não fosse prejudicada.