MANAUS, AM – A proibição de prestar informações sobre questionamentos individuais dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), recomendada pela Procuradoria-Geral do Município à Prefeitura de Manaus e assinada pelo prefeito David Almeida repercutiu no cenário federal, e o deputado Zé Ricardo (PT) questionou o que o prefeito está querendo esconder dos parlamentares.
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Zé Ricardo lembrou o discurso feito pelo prefeito na semana passada, na abertura dos trabalhos legislativos na CMM, no dia 2 de fevereiro, quando disse que sua gestão teria muitos avanços. Para o deputado federal, a medida acatada e assinada por David Almeida é um retrocesso ao trabalho do Legislativo Municipal.
“O que o prefeito quer esconder? Em sua mensagem na Câmara Municipal, falou de avanços, mas essa atitude é de retrocesso”, disse.
Zé Ricardo, que também já foi vereador na CMM, afirmou que o prefeito contraria a Lei Orgânica do Município (Lomam) e proíbe uma das principais.
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“A orientação de não fornecer informações solicitadas isoladamente por vereadores da capital veio da Procuradoria Geral de Manaus (PGM) e o prefeito acatou a ideia, publicando o Decreto 5.254, no dia 03 de fevereiro, somente admitindo pedidos de informações dos representantes do povo se solicitarem como cidadão. Dessa forma, contraria a Lei Orgânica do Município (Lomam) e a Lei Federal 12.527/2011, negando aos parlamentares uma das funções para o qual foram eleitos: fiscalizar o Poder Executivo”, argumentou .
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Zé segue tecendo críticas à atitude do prefeito e de seu procurador-geral, Ivson Coelho da Silva, que recomendou a norma. Segundo o parlamentar, isso pode induzir ao erro e a uma prática
“Senhor prefeito, a decisão da PGM, baseada numa situação gerada pela Assembleia do Rio de Janeiro, lhe induz ao erro e não condiz com a boa prática de prestar contas das ações e dar transparência à gestão pública”, alertou.
Mais discussões
Na manhã dessa segunda-feira (7), os vereadores Amom Mandel (União Brasil) e Rodrigo Guedes foram à tribuna da CMM pedir a revogação do documento. Amom considerou que mesmo que a prefeitura siga um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação aos pedidos individuais de vereadores, ela não é desobrigada de colocar as informações na transparência. Guedes, por sua vez, disse que se for para a CMM ser uma secretaria da prefeitura, é melhor fechar a Casa Legislativa.
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