Presidente da OAB-Am, Marco Aurélio Choy, acredita que foi uma avanço a decisão do TSE. (Foto: divulgação)
Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter reconhecido as assinaturas eletrônicas para criação de partidos eleitorais, no último dia, 3, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, disse à Agência AM1 que a medida facilita o processo eleitoral.
“Na realidade, hoje, a gente já tem votação eletrônica, você já tem cadastro biométrico. Acredito que a coleta de assinaturas eletrônicas seja uma evolução. É inimaginável que um processo desses de criação e participação democrática ainda tenha que se ter assinaturas físicas. Acho positivo”, pontuou o advogado.
A decisão foi comemorada pelo presidente Jair Bolsonaro, que está em processo de construção de um novo partido, o Aliança pelo Brasil. Atualmente, no país, há 75 partidos políticos em processo de formação e 35 registrados pela TSE.
Ainda segundo Choy, para a aplicabilidade da lei, em 2020, é necessária uma regulamentação, conforme decisão da corte do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A corte decidiu que precisamos de uma regulamentação em relação à aferição das assinaturas eletrônicas. A discussão é uma resolução para isso. Se o objetivo é a criação de um partido para concorrer às eleições, em 2020, há a preocupação do prazo. Os partidos devem estar criados para que os candidatos devam estar filiados até o início de abril, seis meses antes das eleições”, explicou Choy.
Rigidez na legislação eleitoral
Para o cientista político Gilson Gil, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), é necessário rigidez na lei eleitoral e restrição na criação de partidos para fortalecimento das siglas que já existem.
“Mais do que ter regras novas, assinaturas ou ser de direita ou esquerda, penso que o cerne da questão é voltar às barreiras para trocas partidárias e fortalecer os partidos que existem. O presidente se elegeu pelo PSL e com menos de dez meses já o larga?! Isso só confunde o sistema partidário e aumenta o casuísmo legal”, afirmou Gil.
O sociólogo também afirmou que a facilidade para criação de partidos será assimétrica e favorecerá uma minoria.
“Certamente que esses casuísmos eleitorais acabam sendo assimétricos, ou seja, facilitam quem tem mais recursos, bons advogados, relacionamentos e networks. A falta de rigidez na legislação e de confiança nos partidos acaba criando esse jogo de faz de conta em que, obviamente, os mais fortes acabam se impondo”, concluiu.
Corrupção
Para o presidente da Comissão de Reforma Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/AM e Coordenador do Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção, Carlos Santiago, o problema não está no número de partidos, mas sim nos privilégios.
“Dinheiro público pra manter a burocracia, dinheiro público pra fazer campanha, a remuneração de dirigentes, exposição no rádio e TV, estão entre esses benefícios. Além de pouca renovação e reforçar o “caciquismo”. Numa democracia não deve existir impedimentos para a criação e liberdade partidário, mas mecanismos legais contra privilégios”, defendeu Santiago.
Aliados se dividem entre PSL e Aliança
O deputado estadual Delegado Péricles decidiu seguir, de fato, o presidente Bolsonaro. Ex-presidente do diretório municipal (Manaus), o deputado renunciou ao cargo no dia 14 de novembro por decidir que migrará para o Aliança do Brasil, dois dias após o anúncio da formação do partido.
“Prezo por minha coerência e pelas pautas que o povo me escolheu para defender. Não vejo sentido em anunciar que me mantenho firme nesses propósitos se não for seguindo Bolsonaro. Foi com o apoio dele e confiança da população que fui eleito. É por eles que vou seguir trabalhando arduamente”, declarou Péricles.
O deputado federal Delegado Pablo Oliva, presidente estadual do PSL no Amazonas, acompanhou a agenda de Bolsonaro. Ele disse ao Amazonas 1, que continua no partido.
“Conseguimos organizar o PSL no Amazonas, que deixou de ser um partido nanico para se tornar um dos partidos que mais cresceu no Estado. Temos mais de 12 mil filiados no AM, e vamos continuar o trabalho de crescimento”, afirmou Pablo.
Apesar de não seguir o presidente em seu novo partido, Pablo disse que continua fiel a Bolsonaro.
“Continuo fiel ao governo do presidente Bolsonaro, a quem lutamos arduamente para eleger na eleição do ano passado”, lembrou.
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