Brasília (DF) – Às vésperas da votação do projeto de Lei n° 2630, o PL das Fake News, o Google, a Meta e o Twitter emitiram notas ou se pronunciaram nas plataformas a respeito do projeto brasileiro.
A repercussão ganhou mais força após a página inicial do Google iniciar uma campanha contrária à proposta, prevista para ser votada nesta terça-feira (2).
A campanha, puxada pelo texto “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, é apresentada na forma de link na página inicial do buscador e direciona para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil.
Em trecho do artigo, o diretor do Google Brasil afirma que o PL das Fake News “acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”.
“O Projeto de Lei 2630/2020 pode ir à votação antes mesmo que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tenham tido acesso ao texto que será votado. Se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas”, afirmou o diretor da empresa.
Na última sexta-feira (28), o Google e o grupo Meta, também, se manifestaram contra a remuneração das empresas de jornalismo, um dos itens do projeto, pois, segundo as empresas, a proposta pode contar com um impulsionamento da desinformação, em vez de combatê-la.
Para o grupo Meta, que engloba o Facebook, Instagram e WhatsApp, o PL das Fake News favorece os grupos tradicionais de mídia, uma vez que a remuneração dos jornais será definida a partir de uma negociação direta entre o provedor e a empresa jornalística.
“As plataformas podem acabar por financiar apenas um grupo reduzido de grupos tradicionais de mídia, ainda que eles mesmos publiquem seus conteúdos nos nossos aplicativos gratuitos para aumentar suas audiências”, informou o Meta.
’Regime antidemocrático’
A dono do Facebook, também, afirma que a proposta transfere para as plataformas o poder de decidir sobre a ilegalidade de conteúdos publicados em seus aplicativos, função exercida atualmente pelo Poder Judiciário.
O grupo, ainda, afirma que a obrigatoriedade das plataformas terem que informar as autoridades policiais, em caso de suspeita de que um crime, assemelha-se a um monitoramento com sistema de vigilância similar ao que existe em países de regimes antidemocráticos.
O Twitter, de Elon Musk, não emitiu nota sobre a proposta legislativa. Entretanto, o multimilionário respondeu, na última terça-feira (25), uma publicação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a respeito do assunto.
“A Câmara dos Deputados do Brasil está prestes a expulsar as plataformas de mídia social do país; a liberdade de expressão está sob um severo ataque. O Projeto de Lei da Censura é patrocinado por um membro do partido Comunista; não podemos permitir que o Brasil se torne como a China!”. Musk respondeu com um ponto de exclamação (!).
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