Parlamentares terão quase dois meses de 'férias' em Manaus

CMM em recesso parlamentar (Foto: Robervaldo Rocha/CMM)

Manaus (AM) – Os parlamentares têm cerca de dois meses para “descansar” a sua agenda política com o chamado recesso parlamentar nas casas legislativas. Esse período de “descanso” – equivalente às férias de um trabalhador comum – é assegurado a eles por meio da Constituição Federal, que prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho.

Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), por exemplo, o recesso parlamentar inicia a partir do dia 15 de dezembro, ou seja, na próxima sexta-feira e retorna dia 5 de fevereiro de 2024. Questionado pelo Portal AM1 sobre quais são as prioridades para o novo ano legislativo, o vereador Caio André (Podemos), presidente da Casa, não respondeu ao questionamento.

O vereador também afirmou que não considera o recesso parlamentar como um período de férias e adiantou que o salário dos vereadores continua o mesmo que recebem mensalmente.

Dito isto, vale lembrar que o recesso parlamentar não significa que o vereador deve fechar as portas de seu gabinete durante esse período, pois como representantes políticos da população, podem realizar outras atividades tanto no gabinete quanto nas ruas e junto às secretarias e autarquias, como ouvir os eleitores que os procuram, conforme explicou Caio André.

Se o vereador perder o contato com a população que o elegeu, corre o risco de não conseguir se reeleger na próxima eleição, que deve acontecer em menos de um ano.

No caso do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), oposição ao prefeito de Manaus na Casa, sua prioridade para o novo ano legislativo é a fiscalização do empréstimo milionário que a Prefeitura irá fazer junto ao Banco do Brasil, de R$ 580 milhões, aprovado na semana passada pelos vereadores.

“Pra mim, a prioridade será fiscalizar os recursos do empréstimo e a melhoria dos serviços públicos, já que agora não terá desculpa para o prefeito”, afirmou o vereador.

Guedes disse, ainda, que considera o recesso parlamentar muito longo, e que, inclusive, apresentou um projeto de lei para que o período fosse diminuído para 30 dias, no entanto, foi derrubado pela Câmara.

“Não foi para a frente [o projeto]. Mas eu considero um tempo excessivo, somado os dois períodos [de recesso do meio e final do ano]. Eu devo continuar trabalhando, mas devo tirar uns 10 dias, no máximo, de descanso. Mas pode haver sessão extraordinária não remunerada se for convocada ou pelo prefeito ou pelo presidente da Câmara”, afirma o parlamentar ao Portal AM1.

Procurado pela reportagem, por meio do número de gabinete disponível, e também, pelas redes sociais, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (UB), não respondeu quando se dará o recesso na Casa.

Já no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), órgão de controle estadual que fiscaliza e julga as contas das casas legislativas como a CMM e a Aleam, além das prefeituras do Estado (Executivo municipal e estadual), entrará em recesso no dia 23 de dezembro e voltará às sessões ordinárias no dia 11 de janeiro de 2024.

O TCE-AM fiscaliza em que está sendo aplicado o recurso público por parte dos governantes, e terá apenas 13 dias úteis de recesso sob o comando da presidente Yara Lins, empossada no dia 1° de dezembro deste ano.

Período prolongado

Apesar de boa parte da população considerar quase 60 dias um período de “férias” muito longo para os políticos que trabalham pouco mais de 100 dias, o recesso parlamentar já foi mais extenso (até 2006) ano da promulgação da Emenda Constitucional 50 que dava aos deputados e senadores da República o direito a 90 dias de recesso. O Congresso diminuiu para os atuais 52 dias.

Um estudo realizado pela consultora legislativa da Câmara dos Deputados, Kátia Almeida, o recesso parlamentar é um instituto comum aos regimes democráticos em todo o mundo. Segundo o levantamento, os países da América Latina têm recessos mais longos e sessões legislativas menores do que o Brasil.

O mesmo acontece na Europa. Na França, por exemplo, o parlamento trabalha em duas sessões, com duração de 80 e 90 dias.

No Brasil, durante o recesso, funciona a Comissão Representativa, que tem a atribuição de cumprir tarefas do Legislativo, especialmente as urgentes, citadas anteriormente pelo vereador Rodrigo Guedes, em caso de o prefeito ou presidente da Casa convocar os vereadores para sessão extraordinária.

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