Pena será aumentada para quem usar IA para violar direito autoral

(Fotos: Reprodução/Freepik)

Manaus (AM) – A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), no Senado Federal, analisa o Projeto de Lei (PL) n° 263/2024, o qual visa aumentar a pena para as pessoas que cometerem crimes utilizando inteligência artificial (IA). Ferramentas cujos dispositivos e softwares são capazes de emular o comportamento e o pensamento humano podem ser usadas para cometer crimes cibernéticos.

De acordo com o autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto também cria e inclui no Código Penal o crime de falsidade científica ou acadêmica. “A título de exemplo, há a venda de trabalhos de conclusão de curso (TCC), prática que ocorre livremente, com a colocação de faixas nas ruas, anúncios em jornais e publicações na internet. Esse comportamento, contudo, não pode ser visto com naturalidade, pois é imoral”, enfatiza Vital do Rêgo.

Reclusão e multa

Quando agravada pelo uso da tecnologia, a pena de reclusão é de um a três anos e multa. Após tramitar na CCT, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O parlamentar destaca, ainda, que apesar de ser “um instrumento notável e que está trazendo inúmeros benefícios para a humanidade”, a inteligência artificial “tem uma faceta sombria voltada para a prática de atos ilícitos”.

“Um dos setores mais vulneráveis ao indevido uso da inteligência artificial é o artístico. Com essa nova tecnologia, obras de arte, músicas e livros podem ser produzidos com traços e características de determinado autor, de modo que a identificação da inautenticidade da obra se torna tarefa complexa”, ressalta o senador.

Caso em Manaus envolvendo IA

O prefeito de Manaus David Almeida em entrevista em frente à sede da Polícia Federal em Manaus – (Foto: Hector MS Silva)

Operação “Nirmata”

Em Manaus, o gestor municipal David Almeida (Avante) foi vítima de crime cibernético praticado por inteligência artificial. Conforme a Polícia Federal, no dia 9 de fevereiro, foi coordenada a Operação “Nirmata” a fim de desvendar os autores no caso do deepfake (áudio falso feito por ferramentas de inteligência artificial) que circulou em dezembro de 2023, simulando a voz do prefeito de David.

No áudio, a fala atacava professores da rede municipal. Pelo menos três empresas de publicidade, dois advogados e um designer, além de um ex-assessor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foram apontados nas investigações como sendo os responsáveis pela montagem de áudio.

O prefeito afirmou que os áudios compartilhados em grupos de mensagens instantâneas eram caluniosos: “Não existe anonimato nas redes sociais. É engano quem acha que não é possível identificar quem fez os primeiros disparos desses conteúdos no WhatsApp. A Polícia Federal já fez essa identificação e acredito que Manaus vai servir de exemplo para o restante do Brasil”, disse David ao Portal AM1.

O fato teve destaque nacional; contudo, em Manaus ainda não possui um comitê voltado ao combate crimes desta natureza. Existe somente a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC).

Eleições 2024

O fato levanta um alerta sobre os impactos da inteligência artificial nas eleições de 2024. A ferramenta abre possibilidades para a prática conhecida como deepfake. Tal técnica utiliza a inteligência artificial para criar vídeos falsos. Nesses vídeos, o rosto de uma pessoa é colocado em outro corpo ou há a combinação de um áudio com um vídeo já existente. O objetivo é utilizar a tecnologia para reproduzir uma situação que não aconteceu.

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