Presidente da Associação dos Municípios, Anderson Sousa (Foto: Divulgação/AAM)
MANAUS – A Associação Amazonense dos Municípios (AAM) voltou a afirmar que as prefeituras do interior do estado não têm como arcar, de imediato, com os custos do novo piso salarial dos profissionais da enfermagem.
Em nota divulgada nesse domingo (19), a associação disse que “nenhum município do Amazonas recebeu qualquer valor de Emenda Constitucional ou apoio financeiro para essa finalidade”. O salário mínimo inicial para os enfermeiros, que foi aprovado no Congresso, é de R$ 4.750.
“Porém por hora, reafirmamos que, no momento, nenhuma prefeitura tem condições financeiras de implementar a Lei de imediato, devido a falta de aporte financeiro do Governo Federal, diferentemente aos Pisos de outras categorias mantidas”, disse a associação.
Na último dia 15, o presidente da AAM, prefeito Anderson Sousa, já havia afirmado que é “impossível” para as prefeituras pagarem o novo piso sem uma fonte de receita definida.
Em contrapartida, o Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), repudiou a fala e disse que o prefeito está “desinformado quanto as fontes de recursos já previstas para pagamento do piso salarial das categorias”.
A nota destaca que somente a Emenda Constitucional n. 127/2022 garante mais de R$ 30 milhões para o pagamento pelos próximos 3 anos. A emenda já foi promulgada no Senado, contudo, o novo piso está bloqueado por medida do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), um grupo de trabalho interministerial foi instituído para avançar, de forma célere, no texto final da Medida Provisória para implementação do piso. O Ministério da Saúde ficará responsável pela definição de critérios de rateio para os repasses aos estados e municípios.
Lei do piso está suspensa
O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro de 2021) e pela Câmara dos Deputados (em maio de 2022) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Contudo, em setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu piso salarial nacional da enfermagem aprovado pelo Congresso.
O ministro indicou “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, em razão dos riscos apontados pelo Governo Federal de demissão em massa e de redução da oferta de leitos, frente à eventual elevação de despesas com o piso.
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