PL dos Agrotóxicos ganha aval de Pacheco para entrar em votação

O projeto começou a tramitar durante o pico da pandemia de Covid-19, em 2021. Foto: Divulgação / Freepik

Brasília (DF) – O projeto de Lei nº 4316/21, conhecido como o PL dos Agrotóxicos, voltou a tramitar no Senado Federal com a expectativa de ser votado ainda neste mês pelo parlamento. A proposta tem o objetivo de liberar a importação de agrotóxicos do Mercosul diretamente para produtores rurais.

Atualmente, o projeto, que já foi motivo de manifestações contrárias de ambientalistas e famosos no Congresso Nacional, segue em tramitação na Comissão de Meio Ambiente após o aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a deliberação para o retorno da tramitação. Esta é a última comissão antes de a matéria ser levada para votação no plenário da Casa.

Com a aproximação da votação, a base de Lula estuda como irá se posicionar diante da proposta. O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a prometer a ruralistas que iria conversar com o presidente da República e com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para definir como o governo irá tratar a matéria da melhor forma.

Sobre o projeto

O projeto de Lei foi apresentado em 2021, durante a pandemia de Covid-19. Na época, a justificativa apresentada foi a falta de produtos e importação de matérias-primas e insumos, que também alcançaram o setor produtivo do agronegócio no país, que levaria a possibilidade do risco de desabastecimento para o plantio das futuras safras.

Contraponto

Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária apurados, desde 2020, apontam que o país já liberou mais de 5.500 agrotóxicos.

Do total, quase 50% da liberação nas duas décadas ocorreu nos últimos quatro anos com a liberação de 2.182 agrotóxicos, presentes principalmente em produtos genéricos.

O contraponto foi levantado pelo Partido Verde na Câmara dos Deputados, legenda que compõe a Federação Brasil da Esperança no parlamento.

O líder da legenda, da Casa, deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV-PA), destaca que, destes produtos comercializados no país, 1.082 são considerados extremamente tóxicos à saúde humana e 117 ao meio ambiente e, muitos deles, por serem cancerígenos, foram proibidos na União Europeia.

“A questão dos agrotóxicos envolve saúde, contaminações ambientais e, sobretudo, um problema grave para nossas exportações. Mercados mais sofisticados como os europeus não aceitam inúmeras substâncias que estão sendo usadas no Brasil. Uma das vítimas dessa política do veneno é a própria balança comercial”, disse o líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados e membro das comissões de saúde e meio ambiente, Clodoaldo Magalhães.

A legenda também defende que o Brasil já obtém tecnologia de produtos biológicos que substituem o agrotóxico, não causam mal à saúde nem ao meio ambiente. Nossos parlamentares deveriam trabalhar no sentido de restringir os produtos nocivos e regulamentar a migração para as tecnologias saudáveis.