Manaus, 22 de abril de 2024
×
Manaus, 22 de abril de 2024

Brasil

Moraes determina que Telegram remova mensagem contra PL das Fake News

Conteúdo do Telegram criticava proposta em tramitação no Congresso Nacional

Moraes determina que Telegram remova mensagem contra PL das Fake News

Aplicativo Telegram (Foto: Flickr)

Brasília (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta quarta-feira (10), que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários, nessa terça-feira (9), com críticas ao Projeto de Lei das Fake News, em tramitação no Congresso Nacional.

Em caso de descumprimento, a medida determina a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional por 72 horas. Moraes também determinou que o Telegram envie uma mensagem a todos os usuários, com o seguinte texto:

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.

 Entre as determinações de Moraes, estão a remoção/exclusão da mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça, em até uma hora a partir da notificação da empresa; envio de nova mensagem aos mesmos destinatários; em caso de descumprimento dessas medidas ou do prazo, suspensão do Telegram por 72 horas em todo o país.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada”, escreveu o ministro da Justiça, Flávio Dino, em uma rede social.

(*) Com informações do g1

LEIA MAIS: