Moraes determinou multa de R$ 150 mil em caso de reincidência. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)
Brasília (DF) – Os representantes das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo deverão prestar depoimentos à Polícia Federal (PF) sobre possível manipulação de conteúdos contra a aprovação do PL das Fake News (PL 2630/23). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que as plataformas têm prazo de cinco dias para serem ouvidas pelos agentes.
Segundo o magistrado, os representantes deverão esclarecer as autorizações para a utilização de mecanismos “que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.
Moraes estabeleceu multa de R$ 150 mil por hora caso as plataformas descumpram a ordem de retirada, “em no máximo 1h00 (uma hora), de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630 (…)”.
Moraes também determina que, dentro de 48 horas, Google e Meta expliquem “os métodos e algoritimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’”. E que Brasil Paralelo e Spotify expliquem “os métodos e algoritimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google”.
Neste mesmo prazo de 48 horas, as quatro plataformas devem informar quais as “providências reais e concretas que realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros”.
(*) Com informações da CNN Brasil
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