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Na pauta constam 12 representações e 16 recursos de revisão, reconsideração e ordinário. A sessão do pleno inicia às 10h. (Foto: Reprodução/ Internet)
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julga nesta terça-feira (13), em sua 19ª sessão ordinária do ano, 58 processos, entre eles a prestação de contas do ex-diretor da maternidade Dona Nazira Daou, José Menezes Ribeiro Júnior, referente ao exercício do ano de 2015.
O colegiado do TCE apreciará também a prestação de contas do ex-prefeito de Atalaia do Norte, Nonato do Nascimento Tenazor, referente ao ano de 2015, e do ex-secretário executivo administrativo da Secretaria de Estado da Fazenda (ano de 2015). Em 2015, Tenazor teve as contas referente ao exercício de 2013, reprovadas pelo TCE-AM por não comprovar a aquisição de materiais e nem comprovar devidamente a execução de obras. O ex-prefeito de Atalaia do Norte foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 650 mil reais.
Ao todo serão apreciadas nesta terça-feira, 12 prestações de contas julgadas.
O pleno apreciará ainda a tomada de contas anuais do ex-prefeito do município de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia (Bi Garcia), referente ao exercício do ano de 2012. Garcia teve, em 2015, as contas referente ao exercício de 2006 consideradas regulares com ressalvas pelo pleno do TCE. Na época, seguindo o voto-vista do conselheiro convocado Mário Filho, a maioria do colegiado decidiu aplicar ao ex-prefeito uma multa de R$ 3,3 mil, em razão da remessa intempestiva de dados referentes às competências de janeiro a dezembro de 2006 por meio do sistema ACP, o novo E-Contas.
Na pauta constam ainda 12 representações e 16 recursos de revisão, reconsideração e ordinário.
Entre as representações estão a formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Parintins, Juscelino Melo Manso, em face do prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, solicitando que seja realizada auditoria no contrato firmado entre a Prefeitura do município e o Banco Bradesco; a representada contra a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc-AM), por recrutar professores por meio de Processo Seletivo Simplificado em vez de provimento de cargos efetivos e concurso público; e a interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) por possível descumprimento de decisão do TCE, uma vez que a secretaria contrata empresas terceirizadas ou renova contratos anteriormente celebrados, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público.
A sessão do pleno inicia às 10h.
Confira a pauta.
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