Governo sanciona projeto de lei que altera cobrança do ISS - Amazonas1
31 de outubro de 2020
Site auditado pelo
Manaus
23oC  29oC
Buscar

Redes Sociais

[email protected]

Governo sanciona projeto de lei que altera cobrança do ISS

A iniciativa, que será publicada na edição desta quinta-feira (24) do "Diário Oficial da União", transfere a competência de cobrança do imposto para o município onde o serviço é prestado ao usuário final

Governo sanciona projeto de lei que altera cobrança do ISS
(Foto: Carolina Antunes/PR)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nessa quarta-feira (23), sem a imposição de vetos, projeto de lei que altera a atual cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) pelos municípios brasileiros.

A iniciativa, que será publicada na edição desta quinta-feira (24) do “Diário Oficial da União”, transfere a competência de cobrança do imposto para o município onde o serviço é prestado ao usuário final.

Leia mais: Felipe Neto e Bolsonaro estão entre os 100 mais influentes do mundo, indica Revista Time

Hoje, ela é realizada pela cidade onde está localizada a sede do fornecedor. O objetivo da mudança é tentar desconcentrar a arrecadação dos grandes municípios, onde estão instaladas a maioria das empresas, favorecendo os de menor porte.

A transferência será realizada em serviços como planos de saúde, médicos-veterinários, arrendamentos mercantis, administrações de fundos e pagamentos em cartões de crédito e débito. A alteração entrará em vigor a partir de 2021.

O ISS é um tributo cobrado das empresas prestadoras de serviços e sua alíquota varia dependendo da unidade federativa. Ele será declarado por meio de um sistema eletrônico unificado para todo o país, que deverá ser desenvolvido pelos contribuintes.

(*) Com informações do Folhapress

COMENTÁRIOS

Os comentários são via Facebook, e é preciso estar logado para comentar. O comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do portal. Você pode ser denunciado ou até mesmo banido caso comente algo racista, incite o ódio ou poste spam.

Cadastre-se em nosso newsletter

E fique sempre informado com as últimas notícias

Loading