O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) anulou por unanimidade, a sentença de cassação em primeira instância de quatro vereadores do Partido Liberal (PL) de Manaus.
A vereadora Mirtes Salles e os vereadores Edson Bentes (Sargento Bentes Papinha), Fred Mota e Cláudio Proença ganharam a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que julgou os parlamentares por candidaturas fictícias de mulheres nas eleições de 2016 no PL.
Há ainda uma segunda ação que tramita no TRE-AM, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).
A ação teve o pedido de vistas da desembargadora Ana Paula Serizawa, e será julgada na próxima sexta-feira, 20.
(Foto: Márcio Silva)
Segundo o presidente da OAB, Marco Aurélio Choy, que representa os vereadores, eles não têm nenhuma ligação com a candidata que apresentou uma denúncia ao Ministério Público do Eleitoral (MPE) em 2016, relatando “possível inscrição fraudulenta de seu nome como candidata ao cargo de vereadora da cidade de Manaus”, além disso, não há provas suficientes para a acusação.
“A chapa dos candidatos acusados sequer faz parte da direção partidária, eles não têm responsabilidade na formação da chapa, não podem ser prejudicados nem os votos que receberem serem anulados”, concluiu o advogado.
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Além da cassação dos mandatos, os candidatos poderiam ser condenados à inelegibilidade por oito anos, o que atingiria a atual deputada estadual Joana Darc, eleita em 2018, mas que ganhou como vereadora em 2016 e a jornalista Liliane Araújo, candidata naquele pleito.
A denúncia
A investigação teve início antes das eleições, em setembro de 2016, quando Ivaneth Alves da Silva compareceu ao MPE, a fim de relatar ter tomado conhecimento pela internet de que era candidata naquelas eleições.
Em depoimento, ela revelou como foi abordada pela então candidata e jornalista Liliane Araújo e convidada a trabalhar como cabo eleitoral pelo Partido da República (hoje Partido Liberal), ao qual chegou a se filiar.
Em dezembro do ano passado, a Kathleen Gomes, da 37ª Zona Eleitoral, decidiu que o PL apresentou candidatura fictícia de mulheres na eleição de 2016, com o objetivo de alcançar a cota de 30% exigida pela Lei Eleitoral.
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