Ex-prefeito de Envira é suspeito de contratar empresa ‘de fachada’ por R$ 1,5 milhão

O ex-prefeito de Envira, Ivon Rates, é suspeito de contratar uma empresa “faz-tudo”, por R$ 1,5 milhão, que seria de fachada, conforme medida do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que recomendou a suspensão deste contrato, para o fornecimento de insumos e EPIs para a Secretaria de Saúde do Município. Na recomendação do MP, o órgão aponta que, além da empresa realizar vários serviços diferentes, no seu endereço funciona uma funerária – indícios que caracterizam, que a empresa pode ser “de fachada”.

Leia mais: Envira tem licitações para compra de medicamentos e móveis no alvo do MP

Segundo o documento, a promotora de Justiça Priscilla Carvalho Pini, relatora da recomendação, os contratos da Prefeitura de Envira, com a empresa Nova Renascer Eireli, devem ter seus vínculos suspensos, não só nessa licitação, mas em pregões futuros, devendo ser seguida pela nova administração. Vencedora do pregão, a empresa faturaria R$ no total 1.595.877,40 para o fornecimento de insumos e equipamentos de saúde para o município.

“A empresa NOVA RENASCER EIRELI, uma das pessoas jurídicas vencedoras nos pregões nº 12 e nº 13/2020, tem objeto social extremamente amplo, desde coleta de resíduos, obras portuárias, até serviço de UTI móvel e podologia, bem como que, em seu endereço, funciona uma funerária, havendo sérios indícios de que a referida pessoa jurídica seja uma empresa “de fachada” e, ainda assim, foi vencedora para fornecer bens no valor total de R$ 1.595.877,40”, explica a promotora no documento da recomendação.

Segundo consulta do Portal Amazonas1 ao cadastro da empresa na Receita Federal, a Nova Renascer possui mais 90 atividades econômicas entre similares e outras bem diferentes, oferecendo desde serviços funerários e de acupuntura, até serviços em coleta de resíduos, serviços de construção urbana e serviços marítimos portuários.

A empresa atende pelo nome fantasia ‘Nova Renascer Serviços e Comércio’, no bairro Praça 14, em Manaus. Ainda segundo o cadastro, a fornecedora de serviços variados está em atividade no mercado desde 2017. Em 4 anos de atividade, a Nova Renascer atualizou seu cadastro em atividades econômicas cinco vezes.

Para o MP, a quantidade de serviços oferecidos pela empresa, o local onde é descrito a sede da fornecedora de serviços e a falta de justificativas para a prefeitura ter contratado a empresa em pregão presencial e não eletrônico, acarretam na decisão do órgão em ter dado 5 dias para a prefeitura suspender esse e todos os contratos do município com a empresa.

“Recomenda-se que ANULE os Pregões Presenciais n. 12/2020 e 13/2020, assim como todos os atos subsequentes, devido à irregularidades referentes a falta de justificativa para aquisição dos produtos, à indevida pesquisa de preços para formação de orçamento estimado, à restrição de competitividade decorrente da realização de pregão presencial sem justificativa técnica suficiente e, também, dos indícios de que a pessoa jurídica NOVA RENASCER, umas das vencedoras nas licitações mencionadas, não dispõe de idoneidade para firmar contratos com o Poder Público; ABSTENHA-SE de realizar novos pedidos de fornecimento à empresa NOVA RENASCER LTDA”, diz o MP no texto da recomendação.

A matéria com a recomendação pode ser encontrada a partir da página 12 do Diário Oficial do Ministério Público.

O Portal Amazonas1 já divulgou diversas reportagens referente a prática de licitações com empresas “faz-tudo” no interior do Amazonas.

ERRATA

A finalidade do jornalismo é a busca da verdade e após detida análise da matéria produzida pelo Portal Amazonas1 intitulada “Prefeito de Envira é suspeito de contratar empresa de ‘fachada’ por R$ 1,5 milhão”, constatamos que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público em relação a contratação da empresa Nova Renascer Eirelli foi feita durante a gestão do ex-prefeito Ivon Rates da Silva (Pros), motivo pelo qual retificamos a matéria e oportunizamos ao prefeito atual do município de Envira Ruan Mattos (PL), o direito de resposta com base na Lei 13.188/2015, na mesma proporção e pelo mesmo período de tempo em que esteve vinculado a reportagem.