Divulgação Facebook
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acolheu, na última quarta-feira (24), uma representação contra o prefeito do município de Urucará, Enrico Falabella (MDB), por suspeita de irregularidade no pregão presencial Nº 008/2021.
O processo serviu para contratação de uma empresa especializada em serviços de fornecimento, gerenciamento e operacionalização de profissionais de nível superior da área da saúde.
Segundo a representação publicada no Diário Oficial do TCE, o município de Urucará abriu o aviso de licitação para atender a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), mas foi apontada suspeita de estar direcionada.
O denunciante explica na representação que o município deixa claro que o acesso ao edital e seus anexos sobre requisitos de concorrência só poderia ser feito de forma presencial ou por meio do Portal da Transparência da prefeitura.
“Em breve análise ao Portal da Transparência daquele município, verifica-se a impossibilidade de resgate do Edital para o Pregão Presencial 008/2021. A afirmação é pertinente, visto que analisando a documentação apresentada no portal não consta o referido edital”, diz um trecho da representação.
Entretanto, apesar do edital não estar no portal da transparência, e-mails e conversas com representantes do município demostraram falta de interesse da própria prefeitura em disponibilizar o Edital para o certame, excluindo o princípio de ampla concorrência.
Tendo verificado e confirmado a falta de critérios previstos em processos de licitação em ampla concorrência, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, conselheiro Mario de Mello, acolheu a representação e encaminhou ao conselheiro Alber Furtado Júnior, que será o relator e ficará responsável em analisar o pedido da medida cautelar.
“A representação é um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo utilizado justamente para se exigir da máquina pública a investigação sobre determinados fatos que aparentemente ensejam prejuízos ao erário”, afirma na peça.
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