Imagem aérea do município de Tabatinga (Foto: Divulgação/Aleam)
Da Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Tabatinga (AM), Joel Santos de Lima (PMDB), e mais oito membros de sua administração, ao pagamento de R$ 7,38 milhões, entre multas e devolução de recursos federais aos cofres do Tesouro Nacional. Parte do valor foi destinada pela União à Prefeitura, entre 2005 e 2006, para o setor da saúde, via Fundo Municipal. As contas foram reprovadas sob a justificativa de pagamentos irregulares com o dinheiro público. Esta é a nona vez que o prefeito tem as contas julgadas irregulares pela Corte. Cabe recurso da decisão.
O valor original dos repasses, ocorridos entre janeiro de 2005 – mês em que o prefeito assumiu a gestão municipal -, e fevereiro de 2006, é de R$ 2,63 milhões. Com a atualização baseada no (Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, as parcelas transferidas através da modalidade Fundo a Fundo (Fundo Nacional ao Fundo Municipal de Saúde), chegam a R$ 5,20 milhões, mais R$ 2,18 milhões em multas aplicadas individualmente.
O processo foi relatado pelo ministro substituto Augusto Sherman Cavalcanti. Conforme o acórdão, publicado na última segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU), a tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde, gerou a reprovação de contas não só do ex-prefeito, mas também dos seguintes agentes públicos: Dalilo Martins Cuesta (ex-secretário de Finanças), Luciano Santos Silva (ex-presidente da Comissão de Licitação), Raimundo Walmir Oliveira de Lima, Geraldino Santos de Moraes, Edson Lainetti, Telmo Pereira de Oliveira e Maria José Alves da Silva – os últimos cinco são membros da Comissão Municipal de Licitação.
Todos foram condenados à devolução do dinheiro público ‘em solidariedade. Eles têm quinze dias, a partir da notificação, para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres do Fundo Municipal de Saúde. A maior parte das multas foi aplicada a Joel Santos e Danilo Martins: R$ 1 milhão para cada um. Os recursos que deveriam ter sido injetados na saúde, mas foram mal aplicados, correspondem a 51,61% dos R$ 2,60 milhões transferidos em forma de repasses constitucionais para a referida área, em 2005. No ano seguinte, o desfalque correspondeu a 19,94% dos R$ 6,47 milhões destinados pela União a Tabatinga, com a mesma finalidade, conforme dados do portal da Transparência.
Dados do TCU apontam que o ex-prefeito teve outras oito contas julgadas irregulares, entre 1991 e 2016. Em todas, ele consta como prefeito e responsável pela administração de repasses e convênios de diversas naturezas, entre elas, saúde e defesa. Cinco constam como “transitado em julgado” – quando não cabe mais recurso -, e três estão em fase de recurso ou revisão. A decisão de 2017 está em fase de notificação. No último mandado, Joel foi prefeito entre 2005 e 2008, ano em que concorreu à releição sem sucesso. Em 2012, o peemedebista também participou do pleito, mas não chegou a ser eleito. De acordo com o DivulgaCand (sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral), ele não apresentou bens na declaração de 2004. Em 2008, declarou R$ 75 mil (uma casa de madeira e um terreno) e, em 2012, R$ 120 mil (uma casa de alvenaria). O ex-prefeito não foi localizado para falar sobre o assunto.
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