Foto: Prefeitura de Amaturá/Divulgação
Manaus, AM – *A Prefeitura de Amaturá é suspeita de cometer irregularidades na utilização dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O Ministério Público Federal instaurou um Inquérito Civil para apurar as possibilidades de irregularidade na distribuição do recurso destinado ao município, distante cerca de 908 quilômetros de Manaus.
As supostas irregularidades apontadas pelo órgão teriam acontecido durante o ano de 2016, na gestão do prefeito João Braga (PT). Segundo a Confederação Municipal dos Municípios, a estimativa total de repasse para a Prefeitura de Amaturá era de R$ 7.959.039,17, valor o qual teria sido aplicado irregularmente, de acordo com o MPF. Na decisão publicada no Diário Oficial, da Portaria nº 6, de 12 de novembro, mas publicada no último dia 18 de novembro, a ação retifica o objeto do Inquérito Civil nº 1.13.001.000214/2017-19, acrescentando outros pontos, segundo a procuradora da República Nathália Geraldo Di Santo.
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Na ação, a procuradora considerou a tramitação no 1º Ofício desta Procuradoria do Inquérito Civil, o qual foi instaurado para apurar possíveis irregularidades do Fundeb em 2016 no município. Além disso, foi acrescentado “suposta irregularidade no pagamento dos professores da educação básica, falta de prestação de contas à população e irregularidades no piso salarial dos professores, bem como suposto nepotismo em relação aos secretários municipais”.
A decisão ainda cita um trecho Despacho de etiqueta PRM-TAB-AM-00006433/2021, que aponta que “da análise dos autos, faz-se necessária a restrição do objeto, de modo que apenas as possíveis irregularidades em relação à utilização das verbas oriundas do FUNDEB, em Amaturá/AM, no exercício de 2016, merecem o olhar deste Parquet Federal. (…) “.
“Por outro lado, quanto à temática relativa ao suposto nepotismo na prefeitura de Amaturá/AM, bem como questões atinentes às possíveis irregularidades no pagamento do piso salarial aos profissionais do magistério, devem ser declinadas ao Ministério Público Estadual do Amazonas, com atribuição em Amaturá/AM”, destacou a procuradora.
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Com isso, foi determinado que a decisão seja registrada nos sistemas eletrônicos do Ministério Público Federal, além de ser feita a publicação da Portaria em veículo oficial. O Portal Amazonas 1 entrou em contato com a Prefeitura de Amaturá solicitando informações sobre o processo, mas não obteve respostas. O espaço segue aberto.
*Ao contrário do que publicamos inicialmente, o prefeito Joaquim Corado não faz parte desta investigação. Os fatos apurados não correspondem ao período da gestão dele. Pedimos desculpas pelo erro.
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