(Foto: Divulgação/ Reprodução/ Facebook Emerson Melo I Montagem do Portal AM1)
Manaus (AM) – A Prefeitura de Beruri, administrada pelo prefeito Emerson Klinger Gonçalves de Melo, publicou dez extratos de prorrogação contratual, dos quais oito são referentes à locação de imóveis utilizados como escolas municipais e anexos. Os documentos, divulgados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, estendem contratos firmados em 2025 e mantêm despesas com aluguéis e serviços até 2027, mas não apresentam os valores envolvidos nas renovações.
As prorrogações abrangem contratos de locação de imóveis em diferentes comunidades do município, incluindo unidades escolares localizadas na zona rural. Entre os espaços contemplados estão imóveis destinados ao funcionamento de escolas de educação infantil e ensino fundamental.
Os contratos foram firmados com oito pessoas físicas: Marcus Vinícius Simões Monteiro, Jorgelane Miranda da Silva, Aoliabe Ferreira da Silva, Maria José Pereira Amaro, Sebastião Cavalcante dos Santos, Raimundo Edinaldo Aguiar das Neves, Geovana Fonseca Pinheiro e José Aires Pacheco.
Além dos aluguéis escolares, a prefeitura também prorrogou um contrato com a Igreja Batista Estrela da Manhã, relacionado à utilização de imóvel como depósito de alimentação escolar, e outro com a empresa R da S Fernandes Serviços, referente à prestação de serviço de limpa-fossa.
Contratos sem valores publicados
Um dos pontos que chama atenção nos extratos é a ausência dos valores financeiros. Embora os documentos apresentem os objetos contratados, os nomes dos responsáveis e os novos períodos de vigência, nenhum dos dez registros informa quanto a administração municipal pagará pelas prorrogações.
Os prazos variam entre sete e 12 meses. A maior parte dos contratos teve a vigência estendida até 23 de janeiro de 2027, enquanto um deles segue até 27 de junho do mesmo ano.
As contratações originais tiveram como origem procedimentos de inexigibilidade de licitação, identificados nos extratos pelos números 032 a 042/2025, além de adesão a ata de registro de preços.
As prorrogações estão fundamentadas no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, dispositivo que permite a extensão de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, desde que atendidos os requisitos legais.
Transparência sob cobrança
A publicação dos dez extratos em sequência permite identificar a continuidade dos contratos, mas deixa uma informação essencial fora dos registros divulgados: o custo das renovações para os cofres públicos.
No caso dos imóveis escolares, a ausência dos valores impede que a população tenha, apenas com base nesses extratos, uma dimensão do gasto municipal com aluguéis e compare os custos das locações.
A administração municipal precisa garantir que os dados financeiros estejam disponíveis nos instrumentos contratuais e nos respectivos registros de transparência, permitindo o acompanhamento dos gastos públicos.
O volume de prorrogações também coloca em evidência a dependência da rede municipal de ensino de imóveis alugados, especialmente nas comunidades rurais. Resta esclarecer quanto Beruri desembolsará para manter essas estruturas em funcionamento até 2027.
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