Município de Tabatinga (Divulgação)
O prefeito do município de Tabatinga, Saul Nunes Bemerguy, homologou na última quinta-feira, 28, um contrato no valor de R$ 20.021.232,23.
O contrato milionário chama ainda mais a atenção quando voltamos até a última quinta-feira, 21, dia que a prefeitura assinava a primeira contratação, para pavimentação, essa no valor de 1 milhão de reais.
Segundo publicado pelo Diário Oficial dos Municípios (DOM), na sexta-feira, 29, o contrato possui vigência de 180 dias e foi executado através da Concorrência nº 001/2020.
Ainda segundo o documento oficial, a empresa vencedora do certame milionário foi a empresa ELDILEY ELDILEY BINDÁ BRAULIO – EPP.
O Diário oficial informa ainda que o valor foi disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e a fonte dos recursos são oriundas do convenio com a Caixa Econômica Federal.
A empresa contratada pela prefeitura de Tabatinga atende pelo nome fantasia ‘Construtora Sabiá’ e segundo cadastro na Receita Federal, estaria no mercado há pelo menos sete anos.
O certificado digital informa que a empresa possui sede no município de Banjamin Constant e possui como principal atividade comercial, além da construção de Edifícios, a prestação de serviços em obras de urbanização.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM)
No dia 14 de maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), emitiu uma nota técnica aos gestores de municípios do Amazonas, recomendando que só realizassem licitações que fossem voltadas ao combate à covid-19.
Segundo a nota, ainda no primeiro tópico, seria dispensável obras de engenharia em municípios com alto índice de contaminação pelo coronavírus ou obras que possuíssem vigência de contrato em até 180 dias.
Uma semana após à nota do TCE aos gestores, o primeiro contrato para pavimentação de Tabatinga foi assinado, no valor de 1.026,407,90.
Segundo nota enviada ao Portal AM1, a prefeitura de Tabatinga explicou que o contrato é fruto do convênio n° 864209/2018, firmado com o Governo Federal através do Programa Calha Norte, e que o recurso disponibilizado não pode ter sua finalidade desviada, mesmo diante da pandemia.
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Posição do TCE
Ao AM1 o TCE respondeu que o Tribunal de Contas deve aguardar uma provocação via Ouvidoria, canal oficial do Tribunal, ou uma manifestação do Ministério Público de Contas, para se posicionar em relação à questão, que será analisada pela Secretaria de Controle Externo e pelo relator.
O Tribunal relembra a orientação emitida aos gestores de municípios do estado e ressalta a importância da nota técnica, o TCE respondeu também que já suspendeu algumas licitações nos últimos dias que não tiveram relação com a pandemia.
A Fundação de Vigilância em Saúde (FVS)
Segundo o ultimo boletim divulgado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), o município de Tabatinga registra mais de 760 casos de contaminações pelo novo coronavírus, é o 8° município com maior índice de contaminações pela curva de casos no interior.
Ainda segundo a FVS, a cidade registra pelo menos 54 mortes.
Ministério Público do Estado (MPE)
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) respondeu que, em Tabatinga, existe uma Notícia de Fato (005/2020), recebida pela 1ª Promotoria de Justiça, que visa apurar a qualidade do serviço de pavimentação executado nas ruas 13 de Maio e Marechal Rondon.
Quanto ao contrato específico mencionado pela nossa reportagem, o Ministério Público ainda não possui procedimento aberto a respeito.
Prefeitura explica
O prefeito de Tabatinga, por meio da Comissão Permanente de Licitações (CPL), respondeu através de nota oficial que a licitação para Serviços para pavimentação em vias do município, no valor de R$ 20.021.232,23, é fruto do Convênio 893971/2019/MDR/CAIXA, firmado com o Governo Federal através da Caixa Econômica Federal, mais uma vez a prefeitura explica que o recurso disponibilizado não pode ter sua finalidade desviada, mesmo diante da pandemia a qual o país enfrenta.
A prefeitura destaca que frente à pandemia, o município tem tomado todas as medidas necessárias e urgentes para preservar a saúde da população.
Sobre a nota
Sobre a Nota técnica do TCE/AM, a prefeitura sustenta que o documento orienta para as contratações de obras e serviços de engenharia destinados ao enfrentamento da pandemia, realizadas antes e durante a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas no em enfrentamento da emergência na saúde pública, tendo em vista o reflexo financeiro que podem gerar em uma possível escassez de recursos públicos.
Nesse ponto, a prefeitura frisa que ‘as licitações de obras de engenharia que estão ocorrendo são com recursos federais de convênios específicos, cuja finalidade não pode ser alterada, mesmo diante da pandemia, sem a devida autorização do Órgão concedente, de forma que a Prefeitura não esta descumprindo a mesma.’
Cientista Político
Ao AM1, o cientista político Helson Ribeiro ponderou sobre o assunto e lembrou que em uma pandemia, que não só o estado enfrenta, mas o país, em certas circunstâncias, uma rua, uma artéria que faz ligações à localidades importantes na cidade pode sim gerar prioridade.
No entanto, a falta de mais detalhes sobre as ruas que seriam asfaltadas e pelo histórico do nosso estado é importante ponderar também sobre as práticas “polítiqueiras” no Amazonas perto do período eleitoral.
“É evidente que algumas obras no nosso estado e no Brasil, são necessárias, a gente não pode parar tudo por conta de uma pandemia e um período eleitoral. Ao mesmo tempo faz parte da prática histórica e lastimável do nosso estado, que em épocas de eleição são realizadas licitações imensas, caríssimas e nelas estão embutidos possíveis apoios de campanha”, ponderou o especialista
Documentos na íntegra
Os documentos oficias com o extrato dos contratos milionários podem ser encontrados respectivamente a partir da página 22 do Diário Oficial do dia 26/05 e página 56 do Diário Oficial desta sexta-feira, 29/05.
Veja os documentos da primeira licitação
Veja os documentos da segunda licitação7
Licitação de 1 milhão de reais no dia 21 de maio
Licitação do dia 28 de maio, no valor 20 milhões de reais
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