(Foto: Prefeitura de Manaus/Divulgação)
O Plano Plurianual para o período de 2023 a 2025 apresentado pela Prefeitura de Manaus à Câmara Municipal de Manaus (CMM) e publicado em 13 de janeiro deste ano traz um dado alarmante: a gestão municipal pretende gastar mais com áreas como limpeza e obras públicas do que com a geração de emprego e renda, proteção do patrimônio público e ao auxílio às pessoas de baixa renda em vulnerabilidade social.
O PPA está publicado na edição 5505 do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 13 de janeiro deste ano.
O documento trata-se, na verdade, de uma revisão do Plano Plurianual de 2022 a 2025, e foi assinado pelo vice-prefeito Marcos Rotta, como prefeito em exercício.
A agora Lei n. 3.016/2023 definiu, entre outros, investimentos na ordem de R$ 1.226.102.000,00 para limpeza pública; R$ 529.119.000,00 para comunicação; R$ 138.797.000,00 para infraestrutura, divididos em R$ 66.115.000,00 para drenagem e R$ 34.908.000,00 para gestão obras das ações de asfaltamento e pavimentação; além R$ 126.037.000,00 para ações referentes à cultura e, até mesmo, R$ 26.237.000,00 para o Programa Manaus Esportiva.
“A inclusão, exclusão e alterações de proteamas e ações, bem como seus respectivos atributos, têm como finalidade ajustá-los às circunstâncias e à reavaliação da realidade social, econômica e financeira do município de Manaus”, segundo o artigo 2 da Lei 3.016/2023.
Para Comunicação, serão destinados R$ 529.119.000,00 para “formular a política de comunicação e divulgação do Poder Executivo, visando a ampliar o diálogo, a transparência e a participação social na Administração Pública”.
Em contrapartida, devem ser investidos nos próximos dois anos, apenas R$ 6.000,00 para proteção do patrimônio histórico; R$ 6.346.000,00 para ações referentes à geração de trabalho, emprego e renda, além de R$ 35.078.000,00 para o programa Manaus Mais Solidária.
Segundo a objetivo constante no próprio documento publicado pela Prefeitura de Manaus, o “Manaus Mais Solidária” tem como missão, entre outros, “promover a melhoria da qualidade de vida da população que vive em situação de vulnerabilidade ou de risco social, temporário ou não, decorrente de pobreza ou extrema pobreza, condições crônicas de saúde, câncer ou calamidade”.
O valor destinado à população em vulnerabilidade social é pouco maior do que os R$ 26.237.000,00 – que devem ser destinados para o Programa Manaus Esportiva.
O programa é gerido pela Fundação Manaus Esporte e foi lançado em junho de 2022 para “alcançar com atividades esportivas, jovens, crianças e idosos de toda a capital”, segundo informou a Prefeitura de Manaus, na época.
Gastos com limpeza x geração de emprego
De acordo com a Lei 3.016/2023, serão destinados R$ 1.226.102.000,00 para ações de limpeza pública no âmbito do programa “Manaus Sempre Limpa”.
De acordo com a lei, o objetivo do “Manaus Sempre Limpa” é “dar manutenção na coleta de resíduos produzidos pela população de Manaus, além de tratá-los adequadamente em conformidade com a legislação ambiental.”
Atualmente, a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) tem como secretário um dos principais aliados do prefeito David Almeida, Sabá Reis.
Em contrapartida, o documento só destina R$ 6.346.000,00 à Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Setempi) para “apoiar as políticas de trabalho, emprego e qualificação profissional e empreendedora por meio da oferta de serviços em parceria com o Ministério da Economia e demais instituições, buscando ao mercado profissionais capacitados em diversas áreas”.
O valor tem como público-alvo trabalhadores desempregados cadastrados ou não no Sine, empreendedores e potenciais empreendedores.
Obras
Para obras de infraestrutura, os gastos de 2023 a 2025 foram divididos em programas e serão geridos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), comandada por Renato Júnior, outro aliado de primeira linha do prefeito David Almeida.
Entre elas está a de macro e micro drenagem, na qual a Prefeitura garantiu que investirá R$ 66.115.000,00 destinados às redes de macro e micro denagem e escoamento de águas; além de R$ 34.908.000,00 para o programa “Manaus Ágil”.
Segundo a Lei, o programa “Manaus Ágil” engloba ações de urbanização e eficiência das obras públicas com, entre outros, estabelecimento de uma lei da qualidade do asfalto, “gabarito” para pavimentação de ruas e estruturação do espaço urbano com auxílio de geoprocessamento.
Veja o Plano Plurianual divulgado pela prefeitura
Parque dos Gigantes
Uma das obras é o Parque dos Gigantes, que segundo a prefeitura, será um espaço público entre avenida Natan Xavier, bairro Novo Aleixo, no prolongamento do igarapé do Mindu. O projeto inclui atrativos com figuras gigantes da fauna e flora e academia ao ar livre
A responsável pela obra é a construtora Progresso Ltda, que assinou contrato com Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) para fazer a obra ao custo inicial de R$ 47,7 milhões. O prazo de conclusão é de um ano.
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