Um dia após o governador Wilson Lima (PSC) anunciar a contratação direta de cerca de 3 mil técnicos de enfermagem para a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, declarou que desconhece qualquer autorização que a Corte de Contas tenha emitido ao Governo do Amazonas para a contratação de servidores temporários.
Em comunicado oficial, o novo presidente do TCE-AM afirma que prima pelas contratações por meio de concursos públicos e que analisará as medidas cabíveis.
O TCE-AM é o segundo órgão fiscalizador a se pronunciar após as declarações de Wilson Lima sobre os novos contratados. Mario de Mello, recém empossado, parece disposto a iniciar uma ‘queda de braço ‘ com o governo sobre a efetivação das contratações, que terão início nesta quarta-feira, 8.
A equipe do Amazonas1 esteve no Centro de Convenções Vasco Vasques, local onde será realizado o cadastro e contratação dos trabalhadores, e lá constatou que mesmo com a forte chuva que caiu na noite desta terça-feira, 7, algumas pessoas se movimentavam dando indícios de que uma fila de espera será montada para receber os atendimentos no primeiro dia de contratações.
FORÇA-TAREFA
O Governo do Amazonas montou uma forca-tarefa envolvendo técnicos da Empresa de Processamento de Dados (Prodam) e das secretarias de Saúde (Susam) e de Administração (Sead) para recepcionar os servidores. O atendimento será das 8h às 17h nos dias 08 a 11 e de 13 a 17 de janeiro deste ano.
Confira a nota oficial do TCE-AM
TCE-AM não autorizou contratação direta de temporários
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, informa à sociedade que desconhece qualquer autorização que a Corte de Contas tenha emitido ao Governo do Amazonas para contratação direta de servidores temporários para a Secretaria de Estado da Saúde (Susam).
Contrariando as recentes declarações públicas do governador do Estado, Wilson Lima, informamos que não houve consulta prévia ao Tribunal de Contas referente ao tema e/ou emissão de autorização para as contratações, nem formal e nem informalmente.
Como fiscal dos recursos públicos e em consonância com a Constituição Federal, o TCE-AM prima por contratações precedidas por concurso público e tem combatido em recentes julgados as contratações temporárias para a Administração Pública.
Na oportunidade, informamos que a Corte de Contas está analisando os atos que culminarão nas anunciadas contratações e demais atos similares para adotar as medidas cabíveis.
Diretoria de Comunicação Social do TCE-AM
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