Foto: Divulgação
O Senado deu andamento ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que tira autonomia do presidente da República sobre o Banco Central (BC). A proposta é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e recebeu uma emenda de Eduardo Braga (MDB-AM).
Durante ‘esforço concentrado’, na última quinta-feira (22), os senadores conseguiram apoio para que o projeto seja apreciado no Plenário. Os parlamentares ainda não tinham um consenso sobre a medida que está em tramitação desde fevereiro de 2019.
O relator da proposta, senador Telmário Mota (Pros), conseguiu fechar o relatório com a emenda de Eduardo Braga, que estabelece as regras para demissão.
Com a alteração, o texto do projeto diz que os integrantes da diretoria do Banco Central só serão demitidos em caso de condenação criminal transitada em julgado, por pedido de dispensa do próprio titular do cargo e por interesse do presidente da República.
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Porém, a demissão por iniciativa do presidente, deve ser acompanhada de uma justificativa que será entregue ao Senado, que vai aprovar ou não o pedido.
A proposta é uma forma de agradar o mercado, para tirar suspeitas de interferência política, principalmente em relação à inflação.
Mandatos
Além disso, o projeto também estabelece o tempo de quatro anos de mandato para os membros do BC.
A indicação para os cargos deverá ser realizada no segundo semestre do segundo ano do mandato do presidente da República. O Senado também deverá aprovar as indicações em votação secreta no Plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), colocou a matéria para votação no próximo dia 3 de novembro, data de um novo ‘esforço concentrado’ para apreciar as matérias pendentes na Casa Legislativa.
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