(Foto: Divulgação)
Os pescadores artesanais obtiveram mais uma vitória na Câmara Federal. Aprovado em Comissão da Agricultura recentemente, o projeto de lei n°7678/2017 tem por objetivo incluir produtos de extração animal na lei de subvenção econômica. De autoria da deputada federal Conceição Sampaio (PSDB/AM), o PL irá beneficiar principalmente os pescadores artesanais do pirarucu de manejo. Segundo o projeto, o pescado visa ser incluído na Política de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade (PGPMBio).
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O analista de operações da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) Thomaz Meirelles, explica que essa política foi criada pelo governo em 2009, porém só beneficiava outros produtos extrativistas. “Essa politica não contempla produtos de origem animal, como é o caso do pirarucu de manejo, e se o projeto for aprovado e virar lei, o que acontece é que o governo federal vai cobrir parte dos gastos da produção que, certamente, é muito complicada” diz.
Valores
De uma forma bem simples, com o projeto de lei aprovado, será estabelecido um preço mínimo para o pirarucu de manejo, ou seja, caso o custo mínimo da produção seja R$8,00, por exemplo, se o pescador vender o pirarucu por R$3,00, o governo federal, através da Conab, irá pagar a diferença, que seria de R$5,00. Logo, o pescador teria R$8,00, R$3,00 de quem comprou e R$5,00 do governo.
Para a deputada federal Conceição Sampaio, o PL vai mudar para melhor a renda dos pescadores artesanais que sobrevivem da pesca do pirarucu de manejo. “Levar renda e qualidade de vida para a população é o meu objetivo e, se o projeto for aprovado, com certeza, eles terão mais benefícios e oportunidades. Sonho com o dia em que haverá uma lei capaz de fazer a inclusão social, verdadeiramente, dos nossos pescadores artesanais, beneficiando não só o Amazonas, mas todo o Brasil” afirma a parlamentar.
Em caráter terminativo, com o projeto aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), ele segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que terá como relator o deputado Benito Gama (PTB/BA) e depois irá para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
*Com informações da Assessoria
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