Foto: Danilo Mello
A divulgação da prestação de contas dos valores recebidos pelos municípios do Amazonas para o combate à pandemia do novo coronavírus pode vir a ser regulamentada pelo Projeto de Lei (PL) n° 204 de 2020 de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriotas).
Apresentado durante esta semana na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a intenção do parlamentar é dar publicidade aos dados referentes aos valores recebidos, como data de recebimento, ente federativo que enviou os recursos e como a verba foi empregada.
O PL prevê, também, que sejam publicados os nomes das empresas que forneceram bens ou materiais, ou que prestaram ou executaram serviços, além de comprovantes de como foram empregados os recursos financeiros recebidos.
“Este Projeto de Lei visa regulamentar todo o recebimento de recursos pelos municípios do estado do Amazonas relativos à Covid-19. O objetivo é dar total transparência na utilização desses recursos, de onde receberam, como gastaram, quais foram as empresas, que materiais foram comprados. Protocolei esse PL e peço aos colegas que possamos aprová-lo com brevidade para que sejam prestadas contas com a maior transparência possível”, explicou Felipe Souza.
Mais projetos
Estão em pauta, também, três Projetos da líder do Governo na Aleam, deputada Joana Darc (PL), que estabelecem protocolos de proteção a serem adotados pelas operadoras de transportes por aplicativos,taxistas e demais cooperativas durante o isolamento social.
Disciplina a internação de pacientes infectados pela Covid-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública e, por fim, um PL que garante o direito de acesso ao prontuário médico aos pacientes, por meio eletrônico, na rede pública e privada de saúde do Estado.
(*) Com informações da assessoria
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