A promotora eleitoral do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), Maria Cristina Vieira da Rocha vai apurar suposta prática de crime eleitoral no município de Careiro da Várzea, administrada por Ramiro Gonçalves (MDB). A informação consta em uma portaria publicada no diário oficial eletrônico do órgão de sexta-feira (24)
Segundo o documento, uma denúncia anônima enviada por Whatsapp ao MPE-AM apontou possíveis irregularidades eleitorais relativas a propaganda antecipada e de conduta vedada prevista no art. 74 da Lei n. 9504/90 nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea.
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Isso porque, conforme o art. 74 da Lei n. 9504/90 configura o ato como abuso de autoridade “ficando o responsável, se candidato, sujeito ao cancelamento do registro de sua candidatura e diploma”.
Após o Ministério Público constatar a existência de página no Instagram e Facebook com postagem similar as encaminhadas por denúncia anônima, a promotora instaurou o Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar o caso.
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Além disso, ela determinou que sejam feitas impressões das páginas de rede social Instgram e Facebook da Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea, bem como a do prefeito para que sejam anexadas nos autos do processo. “Após cumpridas as diligências acima, voltem os autos para novas providências”, determina a promotora.
Distribuição de bens
No mês passado, o prefeito Ramiro Gonçalves também entrou na mira do MP Eleitoral por meio de um procedimento administrativo para saber se ele está cumprindo a legislação com as medidas de socorro na pandemia do novo coronavírus.
A investigação também é conduzida pela promotora Maria Cristina Vieira da Rocha com a intenção de “evitar o desvirtuamento e garantir atendimento à população”.
Até agora, o município tem cerca de 127 casos confirmados da doença com 4 mortes, segundo dados recentes da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM).
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